Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

nessa fase o progressivo remanejamento nas linhas de força que conformam o campo cultural
naquele momento: se antes a promoção da cultura se dava predominantemente sob o punho
forte de governos autoritários, com a redemocratização política, a gestão cultural tende a
mudar de mãos progressivamente, inclinando-se com maior incidência para o controle do
capital privado. Esse será um modo de organização e gestão do campo cultural que ganhará
contornos mais nítidos na década de 90, quando o país conhece as sucessivas gestões dos
liberais e liberalizantes Fernandos – o Collor de Mello e o Henrique Cardoso. Contexto que,
por sua vez, facultará uma paulatina desregulamentação do papel do Estado, tendo no
mecanismo de financiamento da atividade cultural através das leis de renúncia fiscal um dos
pilares de sustentação da política oficial de cultura.
Criadas com o objetivo de constituir-se em mais uma saída para o financiamento do
setor cultural, as leis de incentivo à cultura, originadas na década de 80, durante o governo
Sarney, assumem nos anos 90 o papel de protagonista nos programas e diretrizes da política
pública de cultura implementada no país. Segundo análise de alguns de seus críticos
(BOTELHO,1998; FARIA,1998; BRANT,2003), as leis de renúncia fiscal nos últimos anos –
principalmente durante o período do governo FHC – devido à relevância que ganharam,
deixaram de ser apenas um modelo de financiamento à cultura para tornar-se a própria
política cultural oficial do país. Extrapolando a instância federal, esse instrumento se
pulverizou entre as demais esferas de governo (estadual e municipal) e passou a ser utilizado
como uma das principais fontes de subsídio à atividade cultural naqueles estados e municípios
que o adotaram.
Portanto, torna-se necessário traçar um apanhado sócio-histórico de como se deu a
mudança na balança de poder entre os agentes que vêm configurando o circuito cultural
brasileiro nas últimas décadas, já que ele contextualiza o processo que possibilitou a
emergência e mesmo a hegemonia das leis de incentivo como um dos sustentáculos da
política pública de cultura do país, permitindo-nos uma melhor compreensão de um dos
aspectos que conformam o objeto desta pesquisa, qual seja: a preponderância da lei baiana de
incentivo à cultura – Fazcultura – no interior das macro-estratégias da política oficial de
cultura do Estado da Bahia.
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