Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

às empresas que investem em cultura, o Estado passou a promover a simbiose de interesses
entre os diferentes agentes, abrindo, assim, a arena para que fosse lançado o jogo de regras
específicas entre as diversas instâncias que conformam o campo da produção cultural no país.
Quais as conseqüências dessa nova dinâmica para a produção cultural no país? Será
mesmo irreversível a tendência de diversificação de fontes de financiamento – público e
privado – para o setor cultural? Há os que defendem que este instrumento de financiamento
provocou, positivamente, um curto circuito no sistema da produção cultural ao permitir um
maior entrelaçamento entre os produtores culturais e os investidores, desmantelando assim a
configuração de um arranjo cartorial no qual o Estado imperava como ente onipresente no
fomento a cultura (FRANCESCHI, 1998; WEFFORT, 2001; MOISÉS, 2000a, 2000b e 2002).
Na contraface dessa tendência, posicionam-se aqueles que acreditam que a lógica que
subjaz às leis de incentivo acabam por gerar distorções pois é concedido à iniciativa privada o
poder de decidir, movida por interesses próprios, sobre a alocação dos recursos públicos
destinados à atividade cultural (SARKOVAS, 1998 e 2003; FARIA, 1998 e 2003; BRANT,
2003).
Essas duas posições expressam a tensão instaurada a partir do desequilíbrio da balança
de poder entre os organismos estatais e o capital privado no desenvolvimento da produção da
cultura, levando-nos a investigar os limites e possibilidades dos papéis a serem
desempenhados por esses diferentes agentes.
A investigação sobre as ações do governo estadual baiano que definem o sistema de
financiamento à cultura através das leis de incentivos fiscais, apresentadas na quinta seção,
permitiu vislumbrar como o poder local vem mediando as relações entre a iniciativa privada e
as organizações artístico-culturais e de que modo tal ingerência vem imputando vicissitudes à
configuração do campo cultural baiano.
Acompanhando o processo “modernizador” de desenvolvimento no qual as funções do
Estado tendem a ser cada vez mais desregulamentadas e a cultura passa a ser entendida, na
própria expressão do secretário Paulo Gaudenzi, como um “fato econômico”, o governo
baiano, seguindo uma tendência em nível nacional, adotou as leis de incentivo à cultura como
política de captação de investimentos “contribuindo para ampliar as oportunidades de
mercado aos produtores e às novas condições de parceria com o empresariado” (GAUDENZI,
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