Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

Na esfera da cultura, esse é o perfil de atuação que o governo estadual baiano vem avocando
para si quando declara em seus programas de ação a intenção de constituir-se em agente
“facilitador” e “indutor” dos processos de produção cultural. Nesse sentido, a
responsabilidade que ele se incumbe está circunscrita ao seu papel de intermediador, enquanto
ator que promove condições necessárias (principalmente relativas à infra-estrutura) para que o
setor cultural se torne uma atividade produtiva auto-sustentável, não exclusivamente
dependente do mecenato da máquina pública. Esse fato se constitui num sintoma notório do
processo de redefinição das funções do Estado na medida em que demonstra o
compartilhamento de atividades com os demais agentes que conformam o circuito da
produção cultural, em especial os conglomerados econômicos de capital privado.
Garantir a auto-sustentabilidade do setor cultural e o desenvolvimento da sociedade através da
cultura, como vimos, foram os pilares que sustentaram a proposta de ação da Secretaria da
Cultura e Turismo. Não por acaso, uma premissa pautada na notoriedade que o mercado
cultural adquire hoje no mundo contemporâneo, e que por sua vez está ancorado na magnitude
econômica que o circuito da produção, disseminação e consumo de bens simbólicos é capaz
de gerar. Recapitulemos o fato de que as cifras vultuosas que movimentam o setor cultural
(engrenado, sobretudo, pelas indústrias culturais) e a sua potencial capacidade de geração de
empregos terem se tornado fonte de sedução e de convencimento por parte dos governos para
justificar seus investimento em atividades que durante muito tempo carregaram a pecha de
“frívolas” ou “supérfluas”, frente às demandas sociais mais prementes como saúde, educação,
habitação e previdência. Some-se ainda a esse cenário, o fato de a questão cultural, desde
meados da década de 80, ter-se tornado agenda prioritária dos programas de entidades
multilaterais de desenvolvimento, a exemplo da Unesco, tornando-se tema de debate de
inúmeros fóruns, encontros e reuniões internacionais. Essa nova configuração ensejou uma
releitura do papel das políticas culturais para as sociedades, propiciando rebatimentos diretos
no modo de concepção e elaboração dos programas e ações dos diferentes governos em
escala mundial.
Analisando os documentos programáticos da Secretaria da Cultura e Turismo foi possível
perceber que as premissas conceituais, que orientam o conceito de cultura postulado pelas
agências transnacionais para o desenvolvimento, serviram de inspiração e deram estofo à
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