Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

importância desses diferentes mananciais de verbas para fazer girar a roda da criação cultural
no país, garantindo uma maior estabilidade para o setor. Para alguns agentes envolvidos na
dinâmica da produção cultural, a pluralidade de fontes de financiamento – possibilitada pela
associação de investimentos públicos e privados – constitui-se como uma das saídas para a
sustentação de um sistema mais estável para a área da cultura, que garanta a diversidade da
produção cultural (BOTELHO, 1998; PEIXE,2003; OLIVIERI, 2003; MIRANDA, 2003b).
Em meio às graves crises econômicas que pululam nos mais diferentes quadrantes do globo,
incentivar uma maior participação de setores diferenciados da sociedade civil torna-se uma
estratégia capaz de assegurar alternativas viáveis à criação cultural, desvencilhando-se assim
da dependência unilateral de apenas um agente (no caso do Brasil, do poder público).
Conforme alguns de seus defensores, a diversificação de fontes de recursos induziria a
abertura de um maior campo de possibilidades para o realizador cultural, já que diante da
diversidade de potenciais mecenas, surgem nos critérios, novos padrões de “gosto e
sensibilidade”, o que naturalmente ampliaria as chances de o patrocínio cultural ser efetivado.
Conseqüentemente, tal ambiência promoveria também uma diversidade na fonte de criação
cultural, possibilitando assim um florescimento das diversas linguagens artísticas. Nesse
sentido, haveria espaço tanto para realizações mais identificadas às demandas de mercado,
onde o investimento da iniciativa privada cobriria essa necessidade, bem como obras e
projetos culturais que têm dificuldade de realização caso não sejam contemplados com
subsídios diretos dos governos (BOTELHO, 1998).
Porém, o que fica latente nas entrelinhas do debate acerca da temática dos mecanismos
de subvenção à cultura – debate esse orientando sobremaneira pelas distorções originadas pela
especificidade do funcionamento das leis – são questões como: a) a necessidade de delinear
papéis mais definidos de atuação dos diferentes agentes que hoje conformam o campo cultural
no Brasil; b) a redefinição de determinados dispositivos das leis fiscais ora em vigor e c) a
premência da criação de modalidades outras que viabilizem financeiramente as produções
culturais. Tal contexto proporciona a ocorrência de questionamentos com os seguintes
matizes: se o Estado investe majoritariamente recursos oriundos do erário público (cerca de
80%, quando não mesmo 100%) porque delegar a tarefa da decisão final às empresas
privadas, que por sua vez, são movidas por interesses sobretudo comerciais? Como ficam, sob
essa lógica, o fomento de produções culturais que não seduzem os critérios do mercado? Na
216