Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

eprimir o patrocínio cultural aos projetos laureados pelo Estado, através dos “selos de
certificação”.
Analisando um interessante documento intitulado “Cultura também é política” (2001),
fruto de um encontro promovido, em 2001, pelo deputado Emiliano José, que tinha como
propósito debater com realizadores e artistas do campo cultural baiano questões referentes à
política cultural, pode-se verificar o quanto os problemas aqui apontados, a despeito dos
desdobramentos gerados pelo uso das leis de incentivo fiscal, compareceram no discurso
desses agentes. Como a racionalidade que orienta essas leis tem basicamente o mesmo
princípio (sejam elas federais, estaduais ou municipais), pode-se admitir que as limitações por
elas ocasionadas não variam muito. Após leitura exaustiva de textos exploratórios sobre a
questão do mecanismo de financiamento regido pelas leis de incentivo fiscal foi possível
identificar as similaridades dos discursos de artistas, produtores e agentes envolvidos nesse
sistema, não importando a esfera à qual as leis estejam vinculadas.
No plano local, tomando como referência o documento originado pelo encontro
promovido pelo deputado Emiliano José, pôde-se verificar que o teor das insatisfações
manifestadas pelos agentes culturais presentes no debate referia-se basicamente à
predominância de uma política “mercantilista” (termo recorrente no debate), ocasionada pela
preponderância que as leis de incentivo vêm ganhando no panorama cultural local. A
“queixa” mais recorrente diz respeito justamente à questão levantada nessa pesquisa, qual
seja: o deslocamento nas linhas de comando da gestão do campo cultural, na medida em que
são as empresas (e mais precisamente os seus setores de marketing) os agentes decisivos
sobre os destinos da produção cultural. É quase unânime a posição de que tal modo de
organização acaba por favorecer o fomento de uma produção mais identificada ao circuito
comercial. Nesse sentido, foi possível detectar uma certa preocupação desses agentes em
distinguir o bem cultural de uma simples mercadoria como forma de reivindicar um outro
modo de atuação política no tratamento com os assuntos da cultura. O depoimento de uma
atriz baiana ao comentar sobre suas opções para produzir uma peça teatral que vinha
empreendendo na época é sintomático dessa inquietação:
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Eu não quero patrocínio pelo Fazcultura. Como eu vou fazer essa peça, eu
não sei. Mas eu não quero ir por essa via, porque eu não quero estar
mendigando, correndo o chapéu, ou tendo que fazer um produto que eu
ache que vá ser interessante para empresa tal e aí a empresa vai patrocinar o