Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

Canclini ao tecer uma análise sobre a reconfiguração das políticas culturais públicas e
privadas na contemporaneidade: “The vital question was no longer ‘what is new this work or
this art movement?’ but ‘will this venture pay for itself, and generate incoming and prestige
for the sponsoring firm?’”(CANCLINI,2003a, p.1).
Analisando o mecanismo das leis de incentivo fiscal sob um ponto de vista sociológico,
inspirado à luz das teses de Bourdieu (1996a) sobre algumas propriedades do campo da
produção cultural, logo se constatará, em sintonia com os pressupostos do autor, que a
hierarquia que acaba por se estabelecer entre os diferentes agentes – detentores de capitais
diversos – que co-participam do jogo proporcionado por esse sistema de financiamento à
cultura revela nitidamente a posição de submissão que o campo da produção cultural ocupa no
interior do campo do poder 8 . O princípio que orienta o funcionamento desse sistema, qual
seja: o estabelecimento de uma “parceria” entre os organismos estatais e o setor privado no
fomento à produção cultural, acaba por forjar uma configuração nitidamente esclarecedora da
posição subordinada que os realizadores ocupam no seio dessa dinâmica específica.
Atravessado pela racionalidade imanente aos “campos englobantes”, principalmente o
econômico e o político, o campo da produção cultural, ao se submeter à correlação de forças e
à lógica específica das regras que orientam o funcionamento das leis de incentivo, presencia,
e, sobretudo, vivencia em um grau bastante acirrado a fragilidade de sua posição no
encadeamento desse entrelaçamento funcional.
Aos artistas e realizadores, sem muitas alternativas diante da escassez de verba para a
realização de seus projetos, resta-lhes submeter-se à racionalidade que move o sistema de
incentivos: além de passar, numa primeira etapa, pelo crivo das agências estatais quando suas
propostas são analisadas pelas comissões avaliadoras – o que já denota um certo teor tutelar
por parte do Estado –, o produtor cultural ainda é obrigado a enfrentar a espessa peneira do
mercado, já que são as empresas, de acordo com seus interesses, que irão definir a realização,
ou não, de uma obra ou bem cultural. Pergunta-se então: sob que critérios? Essa é uma das
questões-chave que pairam sobre o debate desse sistema de financiamento.
A qualidade técnica do projeto ou a experiência de seu realizador não bastam para
garantir êxito na corrida por patrocínio. Antes de tudo, “a ação cultural deve se adequar ao
perfil das marcas e produtos com os quais busca associação” (SARKOVAS, 1994, p.52).
8 Essa categoria é aqui apropriada segundo a teorização de Pierre Bourdieu (1996a, p.244), ou seja, “campo do
poder é o espaço das relações de força entre os agentes ou instituições que têm em comum a posse do capital
necessário para ocupar posições dominantes nos diferentes campos (econômico ou cultural, especialmente)”
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