Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

Esse contexto denota com clareza os remanejamentos no modo de organização e gestão
do campo cultural, indicando uma tendência de concentração de poder sobre os destinos da
produção cultural brasileira nas mãos de setores privados da economia. Além de conseguir
reaver quase 100% dos seus investimentos (como no caso específico das leis federais,
Rouanet e do Audiovisual) revertidos em patrocínio cultural, as empresas se beneficiam com
a promoção de sua marca e imagem, transformando suas atividades de publicidade em
projetos culturais, pagos com o dinheiro público. Sob essa lógica, o agente mais beneficiado
é, sem dúvida, o empresariado, patrocinador do projeto cultural. Ganha prestígio, reforço de
imagem e de marca quase que gratuitamente, o que sem dúvida, lhe traz dividendos, mesmo
que em longo prazo. Como nos esclarece Sarkovas (1998, p.58): “ao bancar integralmente a
conta com recursos públicos (...), o Estado desperdiça recursos, não forma patrocinadores nem
investidores culturais, perverte a relação cultura-empresa e não atende a qualquer política
cultural pública”.
Pelos dispositivos que regulam o Fazcultura essa distorção é um pouco mais dirimida,
se comparada aos resultados gerados pelas Leis Rouanet e do Audiovisual. Ao exigir como
contrapartida das empresas a dedução fiscal parcial (de no mínimo 20%, podendo chegar até
45% a depender do valor do projeto) a legislação baiana, de alguma forma, obedece ao
princípio básico que deve orientar as leis de incentivo à cultura, qual seja: o de lançar mão do
dinheiro público para estimular o investimento privado, devendo haver contrapartida do setor
empresarial para que de fato se estabeleça uma parceria e a constituição de um mecanismo
híbrido de financiamento.
Uma outra limitação comumente gerada pelos dispositivos dessas legislações, criticada
pela grande maioria dos seus analistas diz respeito à predominância de aspectos
mercadológicos e publicitários por parte das empresas no ato da sua decisão de patrocinar um
projeto cultural. Ou seja, projetos que não atendam à estratégia específica do marketing
cultural empresarial estarão excluídos da possibilidade de obter financiamento (PEIXE,2003).
Instaura-se aí o ponto nevrálgico, a discussão mais polêmica em torno desse modelo de
financiamento à cultura, a saber: a tensão originada pela correlação entre políticas públicas e
privadas e o desequilíbrio na balança de poder daí decorrente, uma vez que, sob essa lógica, o
critério que atende aos interesses mercadológicos das empresas passa a ser priorizado em
detrimento da “originalidade” e do “valor cultural” dos bens produzidos. Como bem aponta
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