Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

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verba captada serem patrocinadas justamente por aquelas empresas que mais lançaram mão do incentivo fiscal concedido pelo governo. Apesar de o período de análise ter sido curto (2001-2002), foi possível observar que a relação beneficiário-proponente não se esgota apenas em um ano. Boa parte delas se estabelece em 2001, repetindo-se também em 2002. Provavelmente, se a série de estudos fosse maior, a tendência se repetiria. Tabela 5 – Reação entre proponentes beneficiados e empresas patrocinadoras (período 2001-2002) 5.2 IMPLICAÇÕES DAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA FISCAL PARA A PRODUÇÃO CULTURAL: UM BALANÇO De um modo geral, os pontos positivos bem como os limites inerentes à lógica que subjaz ao funcionamento do Fazcultura são similares às experiências de outras leis de incentivo fiscal (sejam elas federais ou municipais) em vigor no país, considerando-se, evidentemente, as vicissitudes dos contextos diferenciados e dos dispositivos específicos que as diferenciam no seu funcionamento. Implementadas, num primeiro momento, no plano nacional, as leis de incentivo foram bastante eficientes, pois sensibilizaram o empresariado para a importância de se investir na área cultural, além de terem tido o mérito de oxigenar o circuito da produção simbólica através da promoção de projetos que se encontravam, até então, encurralados nas gavetas de artistas e produtores. Proponente Principais empresas patrocinadoras Santa Casa da Misericórdia Copene – Gerdau – Trikem Mosteiro de São Bento Souza Cruz – Bompreço Caderno 2 - Produções Artísticas Copene – Extra Res Inexplicatas Volans Souza Cruz - Telemar Alvaro Conde Lemos Filho Telemar Master Mind Consultoria e Eventos Distribuidora de Petróleo da Bahia - Sanave Veículos Truque Produtora de Cinema Tv e Vídeo Ltda. Copene – Bompreço Associação Picolino de Artes do Circo Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Coelba – Maxitel Aiyê Extra Supermercados D.M. Marketing Cultural e Comunicação Ltda Copene 205
A estabilidade econômica alcançada em meados da década de 90, somada à significativa expansão dos novos meios de financiamento à cultura, através da utilização das leis de incentivo culturais pela empresas propiciou a oferta de uma considerável massa de bens simbólicos no mercado cultural brasileiro. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Cultura, entre 1994 e 1997, a oferta de bens culturais, através do mecenato privado, cresceu, em quantidade, cerca de 898%, como resultado dos novos mecanismos de financiamento à cultura (MOISÉS, 2002). Nos últimos anos um sem número de atividades artístico-culturais movimentou o cenário da cultura no país: gigantescas exposições de artes plásticas foram realizadas (Rodin, Monet, Dali, entre outras), atraindo um público de 3,5 milhões de pessoas, na sua grande maioria neófitos na prática de fruição cultural desse gênero. Concertos de música erudita, espetáculos de dança, grupos e festivais de teatro irromperam, em grande número. O cinema brasileiro deu sinais de revigoramento, após o golpe proporcionado pela extinção da Embrafilme na gestão da era Collor, que desmantelou a estrutura institucional da área cultural do país, provocando abscessos na produção cultural brasileira, até hoje mal curados. Grande parte desses espetáculos e atividades culturais foram sendo realizados associando-se a uma marca (MOISÉS, 2002; WEFFORT, 2003). É o que se pode constatar, por exemplo, através da pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro (1998), que chegou a sugestivas conclusões sobre o comportamento dos gastos em cultura no país, após o advento das leis de incentivo à cultura: 206 O crescimento do número de projetos culturais patrocinados no período de 1990 a 1997 foi fortemente influenciado pela legislação de incentivo à cultura. (...) No grupo formado pelas grandes empresas brasileiras amostradas, o investimento em cultura nos últimos oito anos foi de R$ 604 milhões. O crescimento dos gastos neste período passou de R$ 33 milhões em 1990 para Rr$ 147 milhões em 1997, representando uma ampliação de 349%. O número de empresas investidoras em cultura aumentou 267%. (BRASIL, 1998a, p. 82-83). Em nível local, é inegável reconhecer que a legislação de incentivo à cultura proporcionou uma maior oferta e diversidade de bens culturais. Se analisada pelo ângulo dos números gerados com o programa, até ano de 2002, cerca de 100 novos projetos culturais, em média, foram ofertados ao mercado baiano de bens simbólicos, desde a criação do Fazcultura. Esse mecanismo proporcionou também um crescimento do número de empresas que
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