Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

uma época não o é necessariamente para outro meio e outra época” (DURAND,1998, p.114).
A própria história da arte revela esse caráter flutuante do juízo estético no decorrer dos
últimos séculos, fato que “acabou colocando sério embaraço para escolhas e decisões que
precisam ser feitas pela gestão cultural pública” (DURAND, 2002, p.5).
Esses são apenas alguns aspectos que povoam e envolvem a complexa tarefa de
estabelecer critérios “objetivos” sobre mérito e qualidade de projetos culturais num momento
em que a dissolução das certezas, pelo menos no terreno da estética, parece ser a regra mais
válida. Como se pode perceber, essa é uma questão no mínimo delicada e um tanto arriscada.
O risco subjaz na tentativa de racionalizar, em normas e regras especificas, o julgamento de
uma produção artística que tem na subjetividade o seu próprio cerne, o elemento mesmo que
lhe institui e a torna possível. Essa situação, pelas suas especificidades, faz suscitar
indagações sobre os limites da intervenção estatal no processo de criação e produção cultural
mas que, vista por outro ângulo, evidencia a posição preponderante do Estado no seio do
campo do poder, quando esse agente lança mão dos meios que dispõe para exercer o seu
poder simbólico.
Exemplo ilustrativo desse poder simbólico do Estado no encadeamento funcional que
configura o processo das leis de incentivo fiscal pode ser encontrado numa declaração
proferida pelo primeiro secretário executivo do Fazcultra, Cláudio Taboada – hoje presidente
da Bahiatursa. Em entrevista concedida ao jornal Correio da Bahia, em 1999, ele assinala que:
“O papel do estado é avalizar o projeto e garantir ao empresário que este é de qualidade(...)
De certa forma regulamos o mercado”(TABOADA, 1999). Analisando essas afirmações
pode-se concluir que o crivo do Estado, concedido através do “Certificado de
Enquadramento”, constitui-se no elemento precípuo que assegura a “qualidade” da proposta a
ser beneficiada (o que nos remete ao conceito de metacapital 4 proposto por Bourdieu),
ocasionando uma configuração em que a competência do realizador, comprovada pela sua
trajetória profissional, e a relevância do projeto cultural ocupam um lugar secundário no
processo.
No entanto, o que vem sendo reivindicado com maior renitência por artistas e
profissionais implicados nesse sistema é uma atuação política do Estado no papel de agente
capaz de assegurar a democratização de acesso da produção, financiada com recursos do
4 No conceito formulado por Bourdieu (1996b, p.99) metacapital é uma espécie de capital próprio ao Estado que
lhe permite “exercer um poder sobre os diversos campos e sobre os diferentes tipos de capital (e,
concomitantemente, sobre as relações de força entre seus detentores)”.
191