Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

5.1.4 Seleção, avaliação e o acompanhamento dos projetos: o poder simbólico de
consagração do Estado
As etapas de seleção, avaliação e acompanhamento dos projetos tornam-se importantes
para os objetivos dessa pesquisa, uma vez que se constituem também como palco privilegiado
do exercício do poder simbólico do Estado. O modo como essas etapas são executadas
traduzem o poder das agências governamentais de gerir sistemas capazes de conferir maior ou
menor volume de capital simbólico entre os agentes envolvidos na configuração do sistema de
financiamento à cultura, via leis de renúncia fiscal.
Via de regra, no Brasil, a avaliação dos projetos submetidos aos programas de incentivo
fiscal à cultura obedece a um modelo similar de avaliação, ganhando, é claro, especificidade
local a depender do programa. Adotando como ponto de partida um estudo exploratório sobre
a implantação da legislação federal, estadual e municipal no Brasil nos anos 90, elaborado
pelo Centro de Estudos da Cultura e do Consumo da EAESP/FGV e coordenado por José
Carlos Durand (1997), foram mapeadas as principais características em comum entre as
diversas leis em vigor no país.
No que se refere à avaliação dos projetos, concluiu-se que em sua grande maioria, as
propostas são avaliadas por uma comissão técnica, composta por membros do executivo das
áreas de cultura e finanças e de representantes de sindicatos ou de associações de determinada
classe artística, havendo quase sempre um equilíbrio entre os representantes da esfera
governamental e das entidades artísticas. O autor cita como casos limites desta
representatividade as leis municipais de Londrina e de Teresina, cuja maioria dos membros
componentes das comissões são diretamente nomeados pelos prefeitos, deixando-se entrever
aí a ocorrência do que ele chama de ‘clientelismo explícito’. Cabe enfatizar que o referido
levantamento foi realizado em 1995, período em que o Fazcultura ainda não havia sido criado.
A Comissão Gerenciadora do Fazcultura foi instituída em 1997, quando o programa
passou a vigorar. Conforme definição da Resolução do programa, a Comissão Gerenciadora é
“um órgão deliberativo com a finalidade de definir e aprovar normas de funcionamento do
programa bem como analisar e deliberar sobre os projetos inscritos no Fazcultura”
(DECRETO nº 8.668, caput VII, art. 29). Atualmente a comissão é composta por treze
membros (exclusive o seu presidente, cargo ocupado pelo secretário da pasta da cultura),
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