Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

183
no sentido de ampliar e aprofundar as ações de âmbito estatal, porque se
deixarmos tudo nas mãos do poder público, corremos o risco de
manipulação a favor dos interesses do grupos mandatários vigentes, o
mesmo acontecendo no caso de só a iniciativa privada, financiadora de tais
grupos, definir a produção cultural, como está sendo desenhado na Bahia e
no resto do país (MAIA, 2000).
Vários aspectos foram discutidos publicamente por produtores, artistas e técnicos da
Secretaria da Cultura e Turismo, tais como os critérios para avaliação dos projetos,
distribuição de recursos entre as diferentes áreas, concentração de projetos
aprovados/financiados por proponente 2 , inadimplência dos proponentes e a disputa, pelas
prefeituras, da verba destinada ao patrocínio das atividades culturais.
O debate proporcionado pela comunidade artístico-cultural surtiu efeito. Na época a
Secretaria da Cultura e Turismo se viu pressionada a rever algumas normas e critérios que
regulavam o programa. Além do debate promovido pelo jornal A Tarde, foram promovidos
pela própria Secretaria dois encontros com a comunidade artístico-cultural, objetivando ouvir
críticas e sugestões de representantes do meio cultural da Bahia (Gazeta Mercantil, 2000). O
saldo dessas discussões resultou em um novo regulamento do programa que entre outras
modificações estabeleceu, pela primeira vez, percentuais de distribuição de recursos por área
de atuação.
Em outubro de 2000 foi publicada no Diário Oficial, a Resolução nº 344/2000, prevendo
novos critérios par a avaliação de projetos a serem realizados em 2001, a distribuição de
recursos entre as áreas de atuação e as normas para preenchimento e encaminhamento da
prestação de contas. Desde então, foram regulamentados diferentes decretos e resoluções que
prevêem, principalmente, modificações nos critérios de destinação por setor dos recursos por
segmento cultural, nos critérios de avaliação de projetos e no regulamento do programa.
Atualmente, estão em vigor a Resolução nº 473/2003 (que dispõe sobre os critérios para
inscrição e sobre a distribuição de recursos por área), a Resolução nº 474/2003 (que dispõe
sobre os critérios de avaliação de projetos culturais), a Resolução Nº 475/2003 (que versa
sobre os critérios para inscrição e avaliação de projetos de festejos juninos) e o decreto
8.668/2003 (que aprova o novo Regulamento do Fazcultura). As principais modificações nas
regras desses documentos, dignas de nota aqui, referem-se basicamente à mudança de
2 Segundo dados divulgados pelo jornal A Tarde em 22/10/2000, o ano de 1999 foi o período em que houve a
maior concentração de projetos por pessoa/proponente, gerando casos como o da empresa Publi –X Produções
& Eventos, que teve 22 projetos financiados pelo Fazcultura. Todos eles ligados a festejos juninos e não é por
acaso que a maioria integra a lista de proponentes inadimplentes.