Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

5.1.2 Quando o poder executivo se reveste do papel de ‘produtor cultural’
Os projetos encaminhados ao Fazcultura são alocados em sete grandes áreas, a saber:
“Artesanato, Folclore e Tradição Popular”; “Música”; “Artes Cênicas”; “Literatura”,
“Arquivo, Biblioteca, Museu, Bens Móveis e Imóveis”; “Artes Gráficas, Plásticas e
Fotografia” e “Cinema e Vídeo”. Cabe ainda observar que parte dos recursos são também
reservados a projetos de “interesse direto do próprio Estado”, como assim definiu o secretário
executivo do Fazcultura em entrevista concedida à pesquisadora, constituindo-se em uma
modalidade cunhada de “Poder Público”. Cabe assinalar que essa área nem mesmo consta no
regulamento do programa e não são definidos critérios claros sobre a natureza desses projetos,
deixando-se antever aí uma classificação de matizes muito pouco esclarecedoras. A menção
que se faz a essa modalidade encontra-se apenas registrada em decretos anuais que versam
sobre a cota de renúncia destinada ao programa para cada exercício fiscal. Nesses
documentos, o governador do Estado estabelece um percentual de recursos que deve ser
reservado a “projetos de interesse do poder público”. Para o exercício de 2004, por exemplo,
a cota de renúncia fiscal ficou estipulada em R$ 13 milhões, sendo que R$ 3 milhões, ou 23%
dos recursos, foram reservados ao incentivo de propostas classificados como de interesse
direto do governo.
Analisando a relação dos projetos patrocinados no ano de 2002, e mais especificamente
aqueles relacionados sob a rubrica de “Poder Público”, foi possível observar que se incluem
nessa modalidade específica projetos de diferentes linguagens tais como artes cênicas, festas
juninas, espetáculos de música, manutenção de equipamentos culturais etc. O mais curioso a
observar é a possibilidade que se abre para que o próprio poder executivo assuma o papel de
produtor cultural, por assim dizer, ao se constituir como proponente de projetos passíveis de
concorrer aos incentivos fiscais do Fazcultura. De acordo com Durand (1997), as leis, em
geral, acatam a possibilidade de o próprio governo se beneficiar do incentivo criado por ele
mesmo. No entanto, o autor chama a atenção para a possível conseqüência de os governos
transferirem para os incentivos suas despesas correntes com seus eventos e com a manutenção
de suas entidades culturais. Nesse sentido, os incentivos fiscais podem também servir como
fonte de capitalização do próprio Estado, como possível saída para a crise fiscal que vem se
abatendo sobre grande parte dos governos.
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