Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

federais ainda lucra com a promoção da sua imagem e da sua marca veiculadas na divulgação
do projeto apoiado. Ou seja, sob essa lógica de funcionamento, acaba por ocorrer justamente
uma contradição no princípio que orienta os objetivos do estímulo promovido pelo Estado,
qual seja: o estabelecimento de um sistema de parceria entre as diversas esferas
administrativas (pública e privada) para o financiamento da produção cultural (BOTELHO,
1998) .
Atualmente, os projetos que concorrem aos benefícios oferecidos pelo Fazcultura têm
limite máximo de incentivo de R$ 150.000,00, podendo assim o teto solicitado por
proponente chegar a, no máximo, R$ 187.500,00 – com exceção àqueles relativos a Cinema,
Arquivo, Biblioteca, Museu, Bens Móveis, Imóveis e Integrados e projetos de manutenção de
instituições de direito privado, de natureza cultural, sem fins lucrativos e declarados de
utilidade pública, que podem pleitear um valor de até R$ 1 milhão. Os dados da tabela 1
mostram, de acordo com a Resolução nº 473/2003, que a cota de incentivo pode ser reduzida
de acordo com as diferentes faixas estipuladas.
Tabela 1 – Faixas de valor investido e percentual de incentivo
Faixas de valor total do projeto Incentivo máximo Patrocinador
Até R$500.000,00 80% 20%
De R$500.000,01 a R$600.000,00 75% 25%
De R$600.000,01 a R$700.000,00 70% 30%
De R$700.000,01 a R$800.000,00 65% 35%
De R$800.000,01 a R$900.000,00 60% 40%
De R$900.000,01 a R$1.000.000,00 55% 45%
Fonte: : Secretaria da Cultura e Turismo – Resolução nº 473/2003
Esses percentuais e a sua variação são estabelecidos conforme a faixa de valor de
projetos, constituindo-se num outro indicador da política de promoção de uma parceria mais
equilibrada entre o poder público e o setor empresarial, promovida pela lei baiana. Ao
diminuir o seu percentual de participação conforme o montante da verba solicitada por cada
projeto, o governo acaba estimulando a efetiva participação da iniciativa privada no
financiamento à cultura, dirimindo, assim, as distorções originadas pelas leis federais de
renúncia fiscal.
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