Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

circuito da produção cultural brasileira – interdependência essa orientada pelos esquemas
mercantis imanentes aos mecanismos institucionais da sociedade dos consumidores, em
especial a industrialização e o comércio de bens culturais e de diversão. Em resumo, a questão
posta em discussão traz embutida no seu conteúdo o fenômeno que aqui se pretende analisar,
qual seja: a crescente privatização da gestão e organização do setor cultural.
A lente de análise que tem lugar nessa seção foca-se na reflexão sobre o Programa
Estadual de Incentivo à Cultura – Fazcultura –, implementado pelo governo estadual baiano,
em 1997, com o objetivo de constituir-se em mais uma fonte de financiamento à produção da
cultura local. Procuraremos contemplar aqui as questões suscitadas nas discussões que se dão
no plano nacional em torno do papel desempenhado pelas leis de renúncia fiscal, tentando
trazer ao debate os aspectos que denotam as idiossincrasias desse mecanismo de
financiamento no contexto local. Quais são as marcas distintivas do Fazcultura e como ele se
inscreve na política de modernização cultural promovida pela Secretaria da Cultura e
Turismo? Como se dão os processos de avaliação de projetos e de decisão sobre a destinação
dos recursos e como esses processos afetam o modo de organização do campo cultural
baiano? Qual foi o perfil dos investimentos executados pelo programa e o que ele revela?
Esses são questionamentos que tentaremos contemplar nesse estudo, tomando como base,
sobretudo, os documentos legais que norteiam o funcionamento do programa e os números
apresentados pela Secretaria da Cultura e Turismo, através da Secretaria Executiva do
Fazcultura.
Como foi assinalado na terceira seção, as leis de renúncia fiscal destinadas à área
cultural surgiram como mais uma saída para o financiamento da produção cultural. Esse setor
tradicionalmente foi, e ainda continua sendo, o menos aquinhoado com recursos da União
para viabilizar a criação, a difusão e o acesso de bens simbólicos no Brasil. Dessa forma o
incentivo fiscal, concedido às empresas que patrocinam atividades artístico-culturais, passou a
ser “umas das três pontas da pirâmide clássica de financiamento da cultura” (MENDONÇA,
1994, p.7). Segundo esse autor, a ‘pirâmide’ seria composta pelo Estado, atuando como
incentivador, pela receita gerada através do produto cultural e pela iniciativa privada que,
utilizando o dispositivo do marketing cultural, obteria resultados promissores no investimento
realizado. Sob essa lógica, a partir de década de noventa começaram a surgir mais
intensamente diversas leis de incentivo à cultura nos vários quadrantes do país, e nas
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