Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

comércio de bens e serviços simbólicos. Pavimentar o caminho para que a atividade cultural
se torne auto-sustentável, não exclusivamente dependente das benesses do Estado, constitui-
se, portanto, numa das tarefas que o governo vem se propondo a realizar desde a última
década ao instituir programas do gênero do Fazcultura. É perceptível que o empreendimento
desse projeto se faz coordenado à tendência da crescente desregulamentação das funções do
Estado quando ele assume uma atuação cada vez menos intervencionista na esfera social,
dedicando-se, preponderantemente, a uma função de negociador orientado por um ethos
gerencial, por assim dizer, ocupado em captar recursos de outras fontes e repassá-los para a
sociedade, exercendo assim o papel de agente intermediador que lhe é facultado na nova
ordem político-econômica que vem se configurando nos últimos tempos.
Em meio a esse contexto, não é por acaso que o debate em torno das leis de incentivo à
cultura ganha relevo posto que, pelos contornos que vem adquirindo, ele revela uma das
tendências mais em voga na atualidade: a relação cada vez mais íntima entre economia e
cultura e a convergência entre políticas públicas e o setor empresarial como resultante dessa
dinâmica. Convergência essa que deixa transparecer um entrelaçamento que emerge
sincronizado por um movimento em que as elites econômicas e financeiras, detentoras do
capital privado, adquirem maior poder sobre os destinos da produção cultural do país,
indicando assim uma reconfiguração das práticas, lugares e hierarquias da própria esfera da
cultura na contemporaneidade. Não é à toa que muitos analistas que se debruçam, na
atualidade, sobre o tema das políticas culturais oficiais venham assinalando que o debate
sobre modelos de financiamento à cultura e, em especial, sobre o papel das leis de incentivo
fiscal, acabou se sobrepujando a uma discussão mais ampla sobre a temática da própria
cultura brasileira e o papel mesmo das políticas culturais, deixando-se entrever nesse processo
uma espécie de inversão em que a questão do financiamento parece determinar as políticas
culturais e não o contrário (BOTELHO,1994; FARIA,1994; PORTO, 2003b).
A ressonância do debate que se dá no plano nacional em torno do modelo de
financiamento à cultura, baseado nas leis de renúncia fiscal, ecoa também no contexto das
políticas culturais locais, já que o princípio que orienta as legislações, bem como os resultados
proporcionados por esse mecanismo, são similares nas três esferas de governo. A questão
latente nesse debate refere-se sobretudo à reformulação do papel do Estado e a
preponderância do setor empresarial no encadeamento funcional que conforma atualmente o
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