Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

financiamento da cultura, através das leis de incentivo fiscal. Ainda que a parte majoritária
dos recursos (cerca de 80%, quando não, 100%) seja oriunda dos cofres públicos, através de
renúncia fiscal e de acordo com as regras em vigor, a decisão final sobre a aplicação da verba,
ou seja, sobre a escolha dos projetos a serem patrocinados recai sob a responsabilidade do
setor empresarial, denotando assim, o remanejamento do equilíbrio na balança de poder entre
os agentes (Estados e iniciativa privada).
A pesquisa se desenvolveu a partir de dois eixos básicos, eleitos como prioritários para o
entendimento do lugar que o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Fazcultura – vem
assumindo nas estratégias que sustentam a implantação e a consolidação da política cultural
praticada na Bahia no período aqui demarcado. São eles:
a) os novos papéis do Estado no âmbito do sistema da produção cultural e a
convergência entre economia e cultura como principais sintomas das
transformações institucionais, que vêm ocorrendo em escala global, no campo da
produção cultural. Nessa medida, examinar este fenômeno na Bahia, significou a
observação do entrecruzamento entre os órgãos de cultura e turismo através da
criação de uma secretaria específica para o desenvolvimento de políticas públicas
para duas searas aparentemente distintas e até então nunca unificadas em governos
anteriores e nem mesmo em outros estados da federação. Estratégia que parece
revelar um dos mecanismos que viabilizaram a inserção do Estado na economia
mundial, qual seja: a promoção da imagem da Bahia vinculada ao seu potencial
turístico e cultural, vivificada pelo empenho do governo estadual em potencializar
uma tradição baiana, através de dispositivos institucionais que promovem e
divulgam a singularidade de sua identidade cultural (a chamada “baianidade”). A
problemática se dá, então, em torno de uma questão bastante em voga atualmente
e que se materializa na Bahia de forma significativa: uma demanda cada vez
maior por bens imateriais, associados à ênfase na diferenciação simbólica, ou seja,
na busca pela afirmação da identidade cultural;
b) as implicações das mudanças na balança de poder entre os agentes que conformam o
campo cultural (realizadores, iniciativa privada e poder público) no sistema de
financiamento das atividades artístico-culturais. O Programa Estadual de
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