Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

fomento à criação e produção de obras de caráter mais experimental, não afeitas aos dotes
mercantis característicos dos bens da indústria cultural.
Esse panorama se acirrou ainda mais tendo em vista que os outros mecanismos que
conformam a Lei Rouanet (o Fundo Nacional de Cultura e os FICART), previstos para
atender àquelas produções que não se enquadrariam pelos requisitos do mercado, não foram
devidamente operacionalizados e regulamentados, o que restringiu a diversificação das fontes
de financiamento, tornando mais crítico o processo de utilização do incentivo fiscal como
ação quase que exclusiva do governo federal para desenvolver a produção cultural brasileira.
É necessário reconhecer ainda que ao fincar o eixo do desenvolvimento das ações para
a área cultural nas leis de incentivo à cultura, o governo federal, entre outros desequilíbrios,
acabou proporcionando uma política de concentração de recursos na região Sudeste do país,
mais precisamente no eixo Rio-São Paulo. Segundo Olivieri (2002, p.85), no período de 1996
a 2000, 85% da verba total captada esteve concentrada na região Sudeste do país, enquanto
que, por exemplo, à Região Norte coube apenas a irrisória taxa de 1% dos recursos captados
pela Lei Rouanet.
A implementação de uma política embasada prioritariamente em um único mecanismo
de financiamento à cultura contribuiu consideravelmente para a concentração de
investimentos nos grandes centros econômicos – já que é na região Sudeste que se concentra o
mecenato empresarial de médio e grande porte (WEFFORT, 2001) –, excluindo uma vasta
população de potenciais consumidores de cultura. Esse fato revela-se, por exemplo, no estado
de patente “carência cultural” em que se encontra a grande maioria dos municípios brasileiros.
É evidente que a conformação do cenário delineado a seguir não se deve unicamente aos
rumos que as leis de incentivo imprimiram no panorama cultural brasileiro. O quadro revela
uma questão muito mais complexa de ordem política e econômica, indicador de um longo
processo histórico de desigualdade social alimentado pelos avanços e reveses do
desenvolvimento econômico do país. Para a seara mais específica da intervenção pública na
esfera cultural, a situação apontada pela pesquisa acende o debate em torno do fato já
constatado por estudiosos e especialistas dedicados ao tema das políticas culturais, qual seja: a
inexistência de um sistema nacional de cultura em que os papéis das diferentes instâncias de
governos (federal, estadual e municipal) e dos diversos agentes estejam minimamente
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