A Raposa e a Águia - Programa de Pós-Graduação em História ...

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Com todas essas restrições, além de critérios etários, o contingente máximo de brasileiros que podiam participar das eleições era bem inferior a 10% da população total. A participação efetiva era ainda menor. Os brasileiros aptos a votar tinham motivos para não exercer esse direito. Em primeiro lugar, a violência campeava no dia da eleição, com grupos armados prontos a seqüestrar urnas, fechar seções, coagir eleitores e alterar atas, sob as ordens dos “chefes”. Em segundo lugar, o valor do voto era diminuído pela generalização das fraudes e pelo próprio sistema de “verificação”, que podia mudar os resultados nas instâncias superiores. Em geral, não era realmente para eleger alguém que se votava, mas para expressar apoio, nas relações de lealdade que sustentavam o sistema político da época. As características do processo eleitoral, a violência e as fraudes favoreciam a continuidade dos mesmos grupos no poder. Em alguns estados brasileiros, a combinação desses mecanismos deu origem à instalação de verdadeiras dinastias no poder estadual. Esse é o sentido original das célebres “oligarquias” da Primeira República. O termo foi usado, inicialmente, como crítica aos arranjos familiares, como o domínio dos Malta, em Alagoas, e dos Acióli, no Ceará. Porém, em meio aos confrontos políticos, o sentido se ampliou, designando formas variadas de continuísmo e de autonomia exagerada do poder estadual. Tratava-se, no fundo, de uma crítica ao modelo de federalismo adotado na República, crítica que, em alguns casos, se baseava no desejo de adoção de modelos centralizadores, como o que se implantou no país após 1930. A generalização da expressão “República Oligárquica” para designar o período histórico anterior ao movimento de 1930 está relacionada a essas referências 12 . Na Bahia, os dirigentes republicanos nunca conseguiram criar um arranjo estável de controle do poder estadual. Essa instabilidade se explica por vários fatores. Em primeiro lugar, não havia a predominância de um único produto econômico na pauta estadual, como ocorria, por exemplo, em São Paulo, com o café, ou no Rio Grande do Sul, com o gado. A Bahia entrou na República com uma economia diversificada, com destaque para quatro produtos: açúcar, café, fumo e cacau. Apesar de ter se tornado o principal produto baiano já em 1902, foi a partir da década de 1920 que o cacau começou a se destacar significativamente dos demais (Gráfico 5). Até então, havia um relativo equilíbrio, que dificultou a formação de um grupo com interesse comum que conseguisse monopolizar o controle do Estado (SAMPAIO, 1998). 12 Oligarquia é, literalmente, governo de poucos, mas seu sentido nunca se limitou a isso. Desde os gregos, o termo já trazia uma carga negativa: designava um governo de poucos e maus, um governo viciado. Era mais uma palavra de combate político, algo que se atribuía aos adversários, do que um conceito. Nesse sentido, contrapunha-se mais a aristocracia (também governo de poucos, mas dos melhores) do que a democracia (BOBBIO, 2000). Para uma excelente revisão do sentido histórico do termo “oligarquia”, ver DANTAS, Ibarê. 41
Gráfico 5 – Principais produtos de exportação da Bahia* (1889-1930) em contos de réis 140000 120000 100000 80000 60000 40000 20000 0 1889 1891 1893 1895 1897 1899 1901 Fonte: BAHIA, A Inserção da Bahia na Evolução Nacional. Salvador: CPE, 1980, p.110 (tabela 3). * Gráfico elaborado com “valor oficial” da exportação anual dos produtos, não se considerando o “valor de bordo”, citado na tabela de origem. 1903 1905 1907 1909 1911 açúcar cacau fumo café 1913 1915 1917 1919 1921 1923 1925 1927 1929 42
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