josé da silva carvalho - DSpace CEU

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15.04.2013 Views

tou-me, a esse respeito, a minha opiniáo; eu disse que me parecía nao fazia bem: acceitou o meu conselho; e quanto á presidencia, se elle assentava que tinha dado todos os passos coherentes com o que tinha promettido quando a ella foi elevado, que se deixasse ficar até que o demittissem. Conveiu nisto. Dia 24.— Deixei bilhete ao marquez de Saldanha. Disseram-me que SS. MM. tinham dito a alguem que quem lhes aconselhara a sahida de D. Carlos, da guarda, fóra Rodrigo da F. M.!! Dia 25.—Visitou-me o marquez de Fronteira; e entre outras cousas que me disse, affirmou que o duque de Palmella mandara pedir conselhos ao conde de Thomar, estando elle aqui ainda, sobre o que havia de fazer!!! Dia 27. —Veiu ter commigo o visconde de Laborim, dizer-me que Aguiar lhe tinha mandado dizer que sómente se via obrigado a demit- til-o por satisfazer a exigencias, e nao por outro motivo! E que elle, Laborim, lhe responderá que nao pedia a sua demissáo senáo debaixo da condicáo de ser dada a presidencia ao seu amigo José da Silva Carvalho. Que este recado tinha sido recebido e respondido por con­ ducto de Porphirio Joaquim de Miranda, o qual lhe tinha vindo insi­ nuar para que pedisse Laborim a sua demissáo. Neste dia houve Conselho d'Estado, a que nao assisti, e neste Conselho se votou a sanccáo da lei eleitoral, e egualmente o adiamento da convocacáo das cortes para o 1.° de dezembro. Agosto.—Dia 3.— Conselho d'Estado (a que nao assisti por estar de cama) para transferencias de juizes, prolongacáo da amnistia aos militares, e nomeacáo de tres commissarios regios para examinar o estado do Banco. Dia 19.— Houve Conselho d'Estado, e nelle foi proposta a demis­ sáo dos Cabraes de conselheiros d'estado: allegaram que se elles nao fossem demittidos o Throno e a segurança publica corriam grande risco, e que elles ministros, para evitar qualquer responsabilidad©, sahiriam do ministerio, porque, a nao se tomar esta medida, elles nao podiam responder nem por urna nem por outra cousa. A minha opiniáo foi que, em regra ordinaria, tal medida era contra a Carta e leis do estabelecimento do Conselho; mas como o governo se declarava em dictadura, e, quando tal acontecía, entáo aquelles que assumiam tal poder tinham obrigacáo de salvar o Throno e a causa publica, e como os ministros diziam que se esta medida se nao tomasse o Throno corria risco, eu, para salvar o Throno e evitar urna perturbacáo na ordem publica, sacrificava todas as minhas convicçSes: se os minis­ tros entendiam que só assim o podiam salvar, entáo que tomassem nao só essa, mas outras quaesquer medidas que para isso julgassem

convenientes, debaixo da sua responsabilidade, e que muito desejava que o governo apresentasse, ao menos por escripto, um resumo das razoes que deram para motivar a sua proposta, para que fosse laucado na acta do Conselho e servisse de fundamento ás opinioes emittidas pelos conselheiros que deram o seu conselho, e evitar a responsabilidade que d'ahi lhes poderia provir. O duque de Palmella disse que o go­ verno nao queria que o Conselho d'Estado fosse por isso responsavel, e ficou de dar por escripto as razó*es da proposicáo, para serem inse­ ridas na acta. O duque de Palmella disse, por ultimo, que o único meio de salvar os conselheiros d'estado de um processo talvez fosse este, porque, dado este passo, se nao proseguiría por deante. Os decretos da demissao sao de 13 de agosto e o Conselho d'Estado foi a 19!!! Veem no Diario n.° 195. Está visto que nao tem responsa­ bilidade o Conselho, porque nao houve Conselho e sómente opiniao sobre decretos que já estavam feitos e assignados, opiniao que a Rainha quiz ouvir antes de os entregar aos ministros. Dia 21.—Tornou a haver Conselho. Votei contra a decima nos ordenados e sóidos e substitui-a por um imposto suave no bacalhau, arroz e assucar—que os ministros aproveitaram para em tempo com­ petente se servirem d'essas ideas, se isso fosse possivel. Dia 26. — Fui á Rainha pedir licença para ir para o Estoril, que m'a den. Disse El-Rei que as demissoes do Conselho d'Estado nao foram boas, mas que era necessario attender ás circumstancias. Nesse dia veiu o correio do Tribunal a minha casa com urna consulta de transferencias (algumas das quaes já vinham no Diario d'este mesmo dia!!!) para eu assignar. Respondí que nao tinha assistido á consulta e por isso a nao assignava. Outubro. — Dia 7.—Mudou o ministerio, foram restituidos aos seus commandos os que a revolu^ao havia tirado, tudo permaneceu em socego. Dia 8.—Fez-me urna visita o ministro de justiça. Dia 10. — Conselho d'Estado, a que nao fui por doente. Disse-me o B. de Chancelleiros que era para responder a urna pergunta de lord Palmerston para saber a politica de Portugal relativa ao casa­ mento do duque de Montpensier e ao seu casamento em Hespanha — decidiram que se lhe dissesse que seria a de Inglaterra. Dia 26. — Conselho d'Estado, a que nao assisti por doente. Pro- puzeram que a Rainha se declarasse em dictadura!! Rodrigo votou contra. Novembro. —Dia 18. —Nao fui ao Conselho d'Estado por doente. Creio que se apresentou o projecto da reuniáo do Banco com a Com- panhia Confiança.

convenientes, debaixo <strong>da</strong> sua responsabili<strong>da</strong>de, e que muito desejava<br />

que o governo apresentasse, ao menos por escripto, um resumo <strong>da</strong>s<br />

razoes que deram para motivar a sua proposta, para que fosse laucado<br />

na acta do Conselho e servisse de fun<strong>da</strong>mento ás opinioes emitti<strong>da</strong>s pelos<br />

conselheiros que deram o seu conselho, e evitar a responsabili<strong>da</strong>de<br />

que d'ahi lhes poderia provir. O duque de Palmella disse que o go­<br />

verno nao queria que o Conselho d'Estado fosse por isso responsavel,<br />

e ficou de <strong>da</strong>r por escripto as razó*es <strong>da</strong> proposicáo, para serem inse­<br />

ri<strong>da</strong>s na acta. O duque de Palmella disse, por ultimo, que o único<br />

meio de salvar os conselheiros d'estado de um processo talvez fosse<br />

este, porque, <strong>da</strong>do este passo, se nao proseguiría por deante.<br />

Os decretos <strong>da</strong> demissao sao de 13 de agosto e o Conselho d'Estado<br />

foi a 19!!! Veem no Diario n.° 195. Está visto que nao tem responsa­<br />

bili<strong>da</strong>de o Conselho, porque nao houve Conselho e sómente opiniao<br />

sobre decretos que já estavam feitos e assignados, opiniao que a<br />

Rainha quiz ouvir antes de os entregar aos ministros.<br />

Dia 21.—Tornou a haver Conselho. Votei contra a decima nos<br />

ordenados e sóidos e substitui-a por um imposto suave no bacalhau,<br />

arroz e assucar—que os ministros aproveitaram para em tempo com­<br />

petente se servirem d'essas ideas, se isso fosse possivel.<br />

Dia 26. — Fui á Rainha pedir licença para ir para o Estoril, que<br />

m'a den. Disse El-Rei que as demissoes do Conselho d'Estado nao<br />

foram boas, mas que era necessario attender ás circumstancias. Nesse<br />

dia veiu o correio do Tribunal a minha casa com urna consulta de<br />

transferencias (algumas <strong>da</strong>s quaes já vinham no Diario d'este mesmo<br />

dia!!!) para eu assignar. Respondí que nao tinha assistido á consulta e<br />

por isso a nao assignava.<br />

Outubro. — Dia 7.—Mudou o ministerio, foram restituidos aos<br />

seus commandos os que a revolu^ao havia tirado, tudo permaneceu<br />

em socego.<br />

Dia 8.—Fez-me urna visita o ministro de justiça.<br />

Dia 10. — Conselho d'Estado, a que nao fui por doente. Disse-me<br />

o B. de Chancelleiros que era para responder a urna pergunta de<br />

lord Palmerston para saber a politica de Portugal relativa ao casa­<br />

mento do duque de Montpensier e ao seu casamento em Hespanha —<br />

decidiram que se lhe dissesse que seria a de Inglaterra.<br />

Dia 26. — Conselho d'Estado, a que nao assisti por doente. Pro-<br />

puzeram que a Rainha se declarasse em dictadura!! Rodrigo votou<br />

contra.<br />

Novembro. —Dia 18. —Nao fui ao Conselho d'Estado por doente.<br />

Creio que se apresentou o projecto <strong>da</strong> reuniáo do Banco com a Com-<br />

panhia Confiança.

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