josé da silva carvalho - DSpace CEU

A Cour de Cassation em Paris tem por obrigaçao animalmente
de dar ao governo urna conta dos defeitos e vicios que achou na
legislaçao e sua applicacüo e que a experiencia lhe fez conhecer.
Disciplin. Judie, pag. 181.
A fraqueza e o desprezo das leis conduz á anarchia e d'esta nasce
o despotismo.
Desde que se adiaram as cortes, nunca mais fallei com o Costa
Cabral — nao lhe dei conselhos — nunca m'os pediu. O ministro Poli-
gnac disse na cámara dos pares que muitos dos que o aecusavam lhe
deram conselhos, filhos dos receios e illusoes que tinham pela segu-
rança da Carta: talvez C. Cabral siga esta táctica. (Vide Proces des
min. de Charles X, pag. 244.)
Os advogados dos ministros de Carlos X tambem attribuiram as
ordonnances aquelles que depois as stigmatisavam. (Vide a defesa de
Chantelauze.)
No governo representativo é necessario marchar com o paiz. E
o paiz ama estes ministros ? O que quer dizer essa resistencia que elles
encontraram nos tribunaes e fora d'elles? Que o paiz os aborrece.
Um golpe d'estado pode ser legitimo quando elle tem por fim fir­
mar a constituiçao. Mas era este o caso?
Porventura se as medidas que o ministerio julgava boas para
salvar o paiz o fossem teria elle receio de que a sua maioria as nao
approvasse, quando ella lhe tinha approvado outras bem inconstitu-
cionaes?
A necessidade sómente ó que pode dar a cor de legalidade aos
golpes d'estado. A revolucáo de Torres Novas foi contra o ministerio,
e nao contra a Rainha.
Quem pode julgar da necessidade da dictadura? Será aquelle que
a toma? Nüo: seria isso urna usurpacáo. Em Roma o dictador era eleito
por um dos cónsules, precedendo um decreto do senado, e no silencio
da noite, como se a patria se envergonhasse de dar em pleno dia a um
homem táo grande poder. Algumas vezes o senado investiu os cónsules
do poder dictatorial pela formula conhecida — caveant cónsules ne quid
detrimenti res publica patiatur. Em nosso systema ó necessario o con­
curso dos tres poderes.
Aqui atacaram logo a imprensa; nunca isso se fez em Inglaterra;
em occasiáo em que suspendesse o habeas corpus, sempre a imprensa