josé da silva carvalho - DSpace CEU

absurdo decreto; por honra, decencia e dignidade propria assim o
deviam fazer; mas menor nao ó a obrigacáo que tem o governo de
lhe negar o beneplácito e de prohibir a sua publicacáo.
Esse decreto coiitém doutrina nova e absurda, é contrario á praxe
e disciplina da Egreja Lusitana, e repugnante aos principios de direito,
ácima ponderados. Deve, pois, o governo ordenar aos prelados, que
o tiverem recebido, que o remettam á secretaria d'estado, e fazer-lhes
constar e ao Nuncio que semelhante decreto nao pode ter execucáo.
Faca o governo por man ter a disciplina e prerogativas da Egreja,
e recorde-se de que os ordinarios concederam as dispensas, bem certos
da sua jurisdiccáo, e em virtude de uma insinuacáo do governo.
Recorde-se elle e advirta bem ñas consequencias que pode ter de
futuro a execucáo d'esse estranho decreto e o regio beneplácito que
por fatalidade lhe seja concedido. Se Roma tem a ousadia de apre­
sentar uma táo escandalosa novidade para deprimir os prelados da
Egreja e o proprio governo, tenha este a coragem de a repellir, e
evite, se pode, mais este exemplo de baixa condescendencia a favor
das pretensSes ultramontanas, e em menoscabo dos prelados diocesanos,
que já devem estar bem torturados com o que téem visto e se lhes
tem feito.
Lisboa, 23 de julho de 1843.=José da Silva Carvalho.
1844
Conselho d'Estado. — Dia 5 de fevereiro. — Recebi em casa
de lord Howard de Walden aviso para ir ao Conselho d'Estado ás nove
horas da noite: fui, e achei no paco os ministros e conselheiros, menos
o duque da Terceira. O ministerio deu conta do comeco de uma revo­
lucáo em Torres Novas, em que tomava parte a tropa; e receava que
a combinacáo fosse muito seria; quería adiar as cortes e suspender as
garantias. Concordou-se em que tomasse logo todas as medidas para
suffocar a revolucáo, levando no outro dia ás cortes a medida da
suspensáo das garantias, e adiando-as depois, se o julgasse conveniente.
Dia 20 de fevereiro.—Propoz o ministró do reino se deveria
demittir, ou poderia, aquelles empregados públicos que tivessem des­
amparado os seus logares, e a respeito dos quaes houvessem documentos
irrefragaveis de que estavam com os rebeldes promovendo a revolucáo.
Votei que sim; porque entendi que, revestido o governo de poderes
extraordinarios e discrecionarios, nao havia outras leis que os guiassem
na direccáo dos negocios, senáo o que a sua prudencia e discrecáo
lhe dictasse para fazer parar a revolucáo. Se elles tivessem de se guiar
pelas leis existentes, entáo escusavam de pedir poderes extraordinarios