josé da silva carvalho - DSpace CEU

das dispensas pendentes, o mesmo Nuncio foi de opiniao que elle as
podia e devia ultimar, porque as dispensas estavam concedidas, e no
processo nada mais se tratava senáo de averiguar se as causas se
verificavam. Continuou, pois, o arcebispo de Lacedemonia a despachar
esses processos á face do Nuncio, e Roma nao se accordou da necessidade
de algum rescripto para revalidar esses matrimonios. A que
proposito, pois, apparece hoje esta providencia nova, inútil e estranha ?
Mas eu disse, ha pouco, que o mencionado decreto apostólico (assim
se intitula) contém doutrina absurda; convem, pois, provar esta asserçSo,
porque ó gravissima.
Declarou o Internuncio na sua missiva aos prelados, dictada conforme
as instrucçSes pontificias, que para a revalidaçSo dos contrahidos
nullos matrimonios nao é necessaria a renovaçao do consenso dos
conjuges: e eis ahi está o grande absurdo. Se o Papa considera nullos
os matrimonios, nao podem estes revalidar-se sem o novo oonsentimento
dos contrahentes, porque a essencia do matrimonio consiste na
uniao do mutuo consentimento dos conjuges. A falta d'este mutuo
consentimento nao pode supprir-se de modo algum por um breve pontificio;
a opiniao contraria só pode ser admittida pela ignorancia e
adulaçao ultramontana, torpe e abjecfca. Os ministros do sacramento
do matrimonio sao os proprios contrahentes; o parocho é urna testemunha
qualificada, essencial, para evitar a clandestinidade, e o abençoa.
A materia d'esse sacramento, tanto próxima como remota, é o mutuo
consenso prestado naquelle acto. Ora, em materia sacramental é regra,
é axioma e dogma que a Egreja nao pode mudar, alterar, substituir
e muito menos dispensar na materia dos sacramentos.
Creio firmemente que se o Papa estivesse persuadido da nullidade
dos ditos matrimonios, mandaría que se revalidassem com a renovaçao
do consenso dos conjuges. Dispensou nesse necessario consenso, porque
entendeu que os matrimonios süo validos, mas se elle assim o entende,
para que manda promulgar um tal decreto, e para que ordena que se
faca publico nos diocesesf
O fim nao pode ser outro senáo o de propagar a dontrina ultramontana,
dando a entender aos povos o seu poder absoluto na Egreja,
e a perfeita nullidade dos bispos e da sua jurisdiccáo ordinaria, toda
dependente da vontade e arbitrio papal, dirigindo-se outrosim a humilhar
os prelados que concederam validamente essas dispensas, e a
exaltar, consolar e animar o partido scismatico-miguelista, mostrando
que esse partido fanático e turbulento seguia a verdadeira dontrina,
quando perseguia por todos os meios possiveis os prelados legítimos,
e apoiava e seguia os prelados scismaticos e clandestinos.
Os bispos da Egreja Lusitana deviam rejeitar unánimemente esse