josé da silva carvalho - DSpace CEU
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pontificio, lança ainda sobre nos e sobre todo o paiz outro motivo de desconsolado. Pois como esperar ainda quatro annos para se abrirem os seminarios da maior parte das dioceses do reino? Será pouco estarem fechados ha quinze annos ? Aonde apparecerao os mestres para esses seminarios, se nao aproveitaram, emquanto foi tempo, alguns que havia idóneos ? Para que se fez a citada lei de 28 de abril ? Esqueceu-se, porventura, o governo do artigo 15.° da mesma lei, que o auctorisa para todas as despesas necessarias a fim de abrir desde logo os seminarios? Se existe a lei com providencias tao terminantes, que significa ou que vem cá fazer a concordata? Se esta tiver a execuçao que teve a lei, bem longe vae a criaçao dos seminarios. E quem poderá esperar que urna concordata, em que nada se ve que seja lisongeiro, honroso ou útil ao paiz, tenha mais sincera execuçao que urna lei votada pelo unánime consenso das duas cámaras, e que tem por si os votos e applausos de toda a naçao? Declaro, pois, que assim como nao creio em tal concordata (isto é, na sua justiça e vantagens), tambem nao creio nos seminarios que d'ella hao de resultar. A lei, que os creou, nao lhes pode dar o ser real, porque o governo nao o achou conveniente. Poderá dar-lh'o a concordata? Duvido cada vez mais d'esse phenomeno. Mas desejo ser entendido. Eu quero os seminarios, e desojaría que se tivessem organisado logo que a lei se publicou; desejo que se estabeleçam desde já, e creio que nesta parte todos se conformam commigo. Porém, nao quero que se entenda que os seminarios foram organisados por influencia ou instan cias do delegado pontificio, ou de quem quer que seja, nem que se diga que sem aquella influencia alheia nao teria o clero e a naçao aquelle estabelecimento, que tanto deseja ver em exercicio, e cuja utili- dade altamente reconhece. Concluo, portanto, que no que toca a este artigo a concordata me parece pouco decorosa ao governo e ao paiz. Art. 3.° — Ñas dioceses serbio criados os respectivos cabidos.—A lei de 29 de maio de 1843 auctorisou o governo a proceder de accordo com a auctoridade ecclesiastica á reforma das sés do reino, reduzindo-as a certo numero; e sendo passados seis annos, quando era de esperar que por aquella ampia e legal auctorisaçao se tivesse feito alguma cousa útil, apparece este famoso artigo, que é um verdadeiro enygma. Pois é possivel que os trabalhos e meditaçoes do governo desde 1843, e as suas intelligencias e combinaçoes com os delegados pontificios se reduzam ao enunciado naquelle artigo ? Que é o que tem feito o governo, ou o que pretende levar a effeito sobre a reducçao das cathedraes? Quaes sao as bases que apresentou para essa reforma, e os pontos em que convem ou desconvem a auctoridade ecclesiastica ? Tudo isto nos é
occulto, porque o governo nenhuma conta deu ainda ás cámaras do resultado da auctorisacáo que pediu e se lhe concedeu: é-nos occulto, sim, tudo o que nos devia ser patente; mas urna grave manifestacáo contóm aquello curto artigo, e vem a ser: que o governo nao teve em alguma conta na estipulacáo d'elle as disposiçSes da citada lei de 29 de maio; e que ainda sobre isso se julgou auctorisado para estipular ou prometter a criacáo de novos cabidos. Pois que significa «criar os respectivos cabidos»? Os cabidos que podem existir depois da reforma já estáo criados ha muitos seculos, e hoje só carecem de dotacáo, orga nisacáo e reforma: portanto o vocabulo «criacáo» nao pode applicar-se a esses; pode só entender-se a respeito de novas criaçoes. Mas se o governo foi auctorisado para reduzir os cabidos, como se julga elle com poderes para permittir a criacáo de outros novos? Nao podendo entender que seja necessaria urna concordata para se executarem as leis feitas pelos corpos legislativos, pediría ao governo que execute a lei e supprima o artigo da concordata como pouco decoroso ao governo e á nacáo. Se encontrou difficuldades que nao poude vencer, devia tel-as proposto ás cámaras. Se carecia de novas bases para levar a effeito a auctorisacáo, pedisse-as opportunamente, e ficaria habilitado para conseguir algum útil resultado sem menoscabo da sua dignidade, sem offensa das leis e sem desdouro da nacáo. Art. 4.°— Tribunal da nunciatura. —Pelo decreto de 23 de agosto de 1833, foi extincto o Tribunal da Legacia; e depois da sua extinecáo nao tinha mais dado signaes de existencia. Mas eil-o ahi apparece na concordata com nova existencia; e, o que ó ainda maior maravilha, com muitos corpos, quando antes tinha um só. Foi extincto o Tribu nal da Legacia, que existia na capital; e agora, em logar d'elle, devemos ter quatro: um em cada urna das tres metropoles do reino, e o quarto no ultramar. Como se pode, porém, estipular isto, se está em seu vigor o citado decreto de 1833? Se o governo, apaixonado pela doutrina das falsas Decretaos de Isidoro Mercador, despreza as ideas do direito e da pura disciplina, seguidas nos melhores tempos da Egreja, inculcadas e consa gradas naquelle decreto, aprésente ás cortes urna proposta de lei para ser revogado o mesmo decreto, e substituidas suas luminosas disposi- çoes pelos obscuros e nojentissimos embustes das falsas Decretaos; mas emquanto estiver em vigor o decreto que extinguiu o Tribunal da Legacia, como pode o governo estipular que se estabeleceráo quatro Tribunaes de Legacia? Dirá alguem que o que se promette ó cousa muito differente. Eu peco que se advirta que nao ha ahi difierença alguma essencial. Pois que nome se pode dar a um tribunal, junta ou seccáo de juizes nomeados
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pontificio, lança ain<strong>da</strong> sobre nos e sobre todo o paiz outro motivo<br />
de desconsolado. Pois como esperar ain<strong>da</strong> quatro annos para se<br />
abrirem os seminarios <strong>da</strong> maior parte <strong>da</strong>s dioceses do reino? Será<br />
pouco estarem fechados ha quinze annos ? Aonde apparecerao os mestres<br />
para esses seminarios, se nao aproveitaram, emquanto foi tempo,<br />
alguns que havia idóneos ? Para que se fez a cita<strong>da</strong> lei de 28 de abril ?<br />
Esqueceu-se, porventura, o governo do artigo 15.° <strong>da</strong> mesma lei, que<br />
o auctorisa para to<strong>da</strong>s as despesas necessarias a fim de abrir desde<br />
logo os seminarios? Se existe a lei com providencias tao terminantes,<br />
que significa ou que vem cá fazer a concor<strong>da</strong>ta? Se esta tiver a<br />
execuçao que teve a lei, bem longe vae a criaçao dos seminarios. E<br />
quem poderá esperar que urna concor<strong>da</strong>ta, em que na<strong>da</strong> se ve que seja<br />
lisongeiro, honroso ou útil ao paiz, tenha mais sincera execuçao que<br />
urna lei vota<strong>da</strong> pelo unánime consenso <strong>da</strong>s duas cámaras, e que tem<br />
por si os votos e applausos de to<strong>da</strong> a naçao?<br />
Declaro, pois, que assim como nao creio em tal concor<strong>da</strong>ta (isto<br />
é, na sua justiça e vantagens), tambem nao creio nos seminarios que<br />
d'ella hao de resultar. A lei, que os creou, nao lhes pode <strong>da</strong>r o ser<br />
real, porque o governo nao o achou conveniente. Poderá <strong>da</strong>r-lh'o a<br />
concor<strong>da</strong>ta? Duvido ca<strong>da</strong> vez mais d'esse phenomeno. Mas desejo ser<br />
entendido.<br />
Eu quero os seminarios, e desojaría que se tivessem organisado<br />
logo que a lei se publicou; desejo que se estabeleçam desde já, e creio<br />
que nesta parte todos se conformam commigo. Porém, nao quero que se<br />
enten<strong>da</strong> que os seminarios foram organisados por influencia ou instan<br />
cias do delegado pontificio, ou de quem quer que seja, nem que se<br />
diga que sem aquella influencia alheia nao teria o clero e a naçao<br />
aquelle estabelecimento, que tanto deseja ver em exercicio, e cuja utili-<br />
<strong>da</strong>de altamente reconhece. Concluo, portanto, que no que toca a este<br />
artigo a concor<strong>da</strong>ta me parece pouco decorosa ao governo e ao paiz.<br />
Art. 3.° — Ñas dioceses serbio criados os respectivos cabidos.—A<br />
lei de 29 de maio de 1843 auctorisou o governo a proceder de accordo<br />
com a auctori<strong>da</strong>de ecclesiastica á reforma <strong>da</strong>s sés do reino, reduzindo-as<br />
a certo numero; e sendo passados seis annos, quando era de esperar<br />
que por aquella ampia e legal auctorisaçao se tivesse feito alguma<br />
cousa útil, apparece este famoso artigo, que é um ver<strong>da</strong>deiro enygma.<br />
Pois é possivel que os trabalhos e meditaçoes do governo desde 1843,<br />
e as suas intelligencias e combinaçoes com os delegados pontificios se<br />
reduzam ao enunciado naquelle artigo ? Que é o que tem feito o governo,<br />
ou o que pretende levar a effeito sobre a reducçao <strong>da</strong>s cathedraes?<br />
Quaes sao as bases que apresentou para essa reforma, e os pontos em<br />
que convem ou desconvem a auctori<strong>da</strong>de ecclesiastica ? Tudo isto nos é