josé da silva carvalho - DSpace CEU

DOC. CDLXXVII
Demissáo pedida por Antonio de Axevedo Mello e Carvalho do logar de presidente
da Relaçao de Lisboa
(Copia.)—Portaría.—Sondo presente a Sua Magestade a Rainha
a representado datada de 16 d'este mez, em que o Presidente da
Relaçao de Lisboa expoe que ctendo occorrido circumstancias recentes
que o collocain na urgente necessidade de mui respeitosamente, e
com leal obediencia, pedir a exonerado de sen cargo»: a Mesma
Augusta Senhora, antes de deferir e de resolver o que honver por
bem sobre a materia, manda que o referido conselheiro dé conhecimento
da» circumstancias recentes que o collocaram na urgente necessidade
de pedir, como supplíca, a exoneraçao do logar que occupa.
Paco, em 19 de agosto de 1844. =4. B. da Costa Cabral.
(Copia.)—Resposta. — Hl. m0
e ex. m0
sr.—Ordenando-se-me em
portaría de 19 do corrente mez de agosto que dé conhecimento das
circumstancias recentes que me collocam na urgente necessidade de
pedir a Sua Magestade, nos respeitosos termos da minha representacáo
de 16 d'este mesmo mez, a exoneraçao do logar de presidente da Relaçao
de Lisboa, assim o cumpro com toda a pureza de intençpes. Estando
eu na convicçSo de que o decreto do 1.° de agosto, em algumas das
suas disposiçoes, e na sua origem, nao se compadece com os elementos
de um governo monarchico-representativo; de que nao está em harmonía
com a Carta Constitucional da Monarchia, restabelecida e de novo
jurada nestes reinos; de que se oppoe a algumas das nossas leis em
vigor, por cuja revogaçfto conclue: conhecendo tambem que o mesmo
decreto ha de encontrar na sua execucáo grandes difficuldades e reacçZes
sempre perigosas á ordem publica; e nao ignorando ontrosim as relaçoes
em que para com o governo me constitue o logar de presidente, em muitas
das suas importantes attribuiçoes, como reconheci em acto proprio,
quando tive a honra de occupar o cargo de ministro e secretario
d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça: entendí, depois de
bem reflectido exame, qne, para ser coherente em meus actos, e consequente
em meu carácter, qne para melhor satisfazer as inspiraçoes
da minha consciencia, usar de lealdade e franqueza para com o governo,
e guardar finalmente as conveniencias propinas e sociaes, devia
pedir a Sua Magestade, por todas estas consideraçoes, nos termos