josé da silva carvalho - DSpace CEU

DOC. CDXLYI
Carla de Silvestre Pinlieiro Ferreira a Silva Carvalho
Affirmando alguns principios theoricos
sobre a anotoridade da legislacáo de Mousinho da Silveira.
Elogia a publicacáo do oodigo commeroial
20 de maio de 1837.
Collega, amigo e senhor. — Restituo a carta do nosso amigo Fer­
reira Borges, a quem v. ex. a
queira agradecer, emquanto eu o nao faço
pessoalmente, o mimo do seu novo opúsculo. Sinto que elle nao
concorde comnosco na opiniao de que o general da expedicáo e seus
ministros só podiam dar providencias e nao fazer leis. Nos já concor­
damos na irregularidade da legislacáo Mousinho, mas era um facto
que pedia grande numero de providencias, urna d'ellas foi o código
do commercio, e foi incontestavelmente a melhor; mas nao passou de
providencia, pois se trabalhava em nome da Carta, e portanto ás cortes
da Carta pertencia começar seus trabalhos por deliberar quid juris,
quanto á sobredita irregular legislacáo e providencias permanentes que
ella havia tornado necessarias.
Elle nao entendeu bem o que eu digo a respeito do presidente do
tribunal. Eu nao disse que elle era presidente do jury: o que eu
disse ó que, á semelhança de Inglaterra, elle nao só é presidente do
tribunal, mas exerce funcçoes complexas de ministerio publico e de
juiz: o que reputo um defeito, e me retiro á minha theoria dos jurys
que vem impressa no mesmo caderno.
Como no código se nao denota o principio que determina o numero
dos jurados e só se diz que nao seráo mais de doze nem menos de
quatro, entendo que dependia da aleada da causa. Jamáis me poderia
lembrar que dependesse da grandeza da praça: o que valia a pena
de se declarar e mesmo a razáo, porque confesso que nao vejo para
isso razáo jurídica.
O nosso amigo nao se admirará de eu nao ter insistido na parte
administrativa, quando souber que eu me propuz ser mui conciso,
porque sabia que M. Mittermaier queria fazer urna exposicáo circum-
stanciada do código, como brevemente fará, porque já lhe remetti
um exemplar de meia duzia, que ha pouco recebi de Lisboa.
Sinto que a ex. ma
sr. a
D. Maria, minha senhora, continué a pade­
cer; eu e o nosso amigo o sr. F. F., que se recommenda, tambem
temos soffrido, mas esperamos pela primavera. Nossas lembranças aos
srs. seus companheiros, e acredite-me, de v. ex. a
, collega e amigo muito
obrigado e grato. = Silvestre Pinheiro Ferreira.