josé da silva carvalho - DSpace CEU

dorias dos ministerios e da Thesouraria geral adquiram a regularidade
de execucáo de que carecem, e concorram para o aperfeiçoamento
geral da contabilidade geral do estado, estabelecida pelo mesmo decreto
no Thesouro publico. Este'decreto regula a execucáo dos decretos de
12 de junho e 2 de dezembro de 1835, em harmonía com o decreto
de 20 de junho de 1834 que organisou o Thesouro publico assim: —
O expediente e serviço. fazia-se pela contadoria que reunía as attribuiçoes
da secretaria. Aquella ficou dividida em seis repartiçoes:
1. a
Tinha a seu cargo tributos directos; 2. a
Os indirectos; 3. a
Os
proprios nacionaes; 4. a
Receita extraordinaria; 5. a
Despesa em geral;
6. a
Repartiç&o denominada central, que reunía toda a contabilidade do
Thesouro, e os negocios que por sua natureza nao competiam ás cinco
repartiçoes da receita e despesa, e que conviesse ter concentrados.
Oontém este decreto os necessarios regulamentos.
Este decreto foi provisorio 1
; incumbía ao Tribunal, quando o julgasse
conveniente, propor as alteraçoes que a experiencia lhe mostrasse.
Com esta organisacáo se lucraram 70 contos de réis: 417 eram
os empregados na Junta do Tabaco, Casa da Rainha, Infantado, Mesa
da Consciencia e Ordens, Conselho da Fazenda, e Erario Regio, que
faziam em ordenados 165 contos de réis. Este serviço que elles faziam
cahiu no Thesouro, que o fazia com 125 empregados, vencendo todos
annualmente 95 contos de réis.
Em 30 de agosto de 1834, apresentei o meu relatorio com as
contas até esse tempo.
Na sessao de 1835 em 23 de Janeiro apresentei a conta da receita
e despesa do Thesouro publico, desde o 1.° de agosto de 1833 até 30
de junho de 1834.
Sempre apresentei orçamentos.
Na sessao extraordinaria de 1836, tambem.Vide o Diario de 1 de
junho d'esse anno.
1
Vide Doc. cccxx e occxxi.