josé da silva carvalho - DSpace CEU
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Na sessáo extraordinaria de 1836, apresentei o orçainento com o déficit de 2.181:966^581 réis (Vide o Diario de 1 de junho) — menor do que era em 1823, e no anno anterior, que era de 3:585 contos de réis. N. B. Neste tempo já nao havia o direito do pescado, que andava por 100 contos de réis, nem dizimos, nem foraes, nem sizas, e o governo tinha demais dos encargos a que eram applicados a obrigaçao das indemnisaçSes. Deposito publico.—Paguei todo o dinheiro que tirei de lá e dei mais 30 contos de réis para a divida atrazada!! Divida publica.—Para matar esta, projectei amortisal-a, e esta amortisaeáo jamáis pesava sobre o povo ou sobre as geraçoes futuras: em 67 annos se amortisava a divida que anteriormente pediría um seculo. Lembrei-me das conversoes, tanto da divida estrangeira como da interna; a respeito das primeiras, vide o Manifestó onde dou conta das 4 operaçoes que fiz, que em resumo sao assim: 1. a Para esta appliquei milháo e meio esterlino com o qual cancelei 911:800 libras esterlinas da nossa divida estrangeira de 6 por cento e occorri ás despesas corren tes com a quantia de libras 61.202,18,6, vindo em resultado para a Fazenda um lucro annual de 51:072:583 réis. 2. a Para esta destinei dois milhoes e meio esterlinos: converti em capitaes de 3 por cento a quantia de 700:000 libras esterlinas da divida de Londres de 5 por cento, e appliquei para despesas geraes do Thesouro libras 917.594,12,2 sendo o resultado para a Fazenda réis 23:518,5816. 3. a - 1 —Divida interna. — Com esta operacáo se converteram de 6 em 4 por cento mais de 4:000 mil contos, e se distrataram 2:060 contos com as quantias levantadas a juro de 5 por cento, obtendo-se um lucro annual de 105:735;>685 réis. 4. a Com esta operacáo se converteram 5:200 contos de divida interna em inscripçoes de 4 por cento, uniformaram-se títulos hetero géneos da mesma divida, e se reuniram em um centro único varios emprestimos. Ainda que o finí principal d'esta operacáo era regular a escripturacáo, todavia resultou d'ella para o Thesouro um lucro annual de 11:085^091 réis. 5. a A quinta operacáo ficou pendente quando sahi do ministerio em maio de 1835. Para levar a effeito esta operacáo estava contratado um empres timo de dois milho'es esterlinos, que deviam ser empregados no res- gate de mais divida estrangeira de 5 por cento, e ainda que d'esta
se me nao possa fazer carga, todavía logo fallarei d'ella, que foi redu- zida a contrato escripto, em 17 de julho de 1835. Das quatro primeiras, longe de se mostrar novo onus, apparece um lucro animal de 191:430*105 réis, que corresponde a um capital de 3.828:602*100 réis, com o que em grande parte se occorreu ao déficit de perto de anno e meio, 1834 a 1835. Fui obrigado por circumstancias que a todos sao patentes a applicar para as despesas do Thesouro perto de 4.000:000*000 réis, antes de concluir as operaçoes, mas nem por isso o juro augmentou, porque ñas duas operaçoes de Londres e ñas de Lisboa já se havia lucrado aquella quantia que passou da conversao para as despesas geraes. Bem conheço que em regra geral se níío podem applicar, as sommas votadas, a difterentes objectos d'aquelles para que foram votadas, mas isso é no estado normal, quando essas sommas foram votadas, quando já ha lei das contas para so poder comparar cada addiflo com a correspondente do orçamento. Nem havia nem ha ainda isto. E verdade que eu criei urna divida fluctuante que tambem contava amortisar depois com o preço das Lezirias e com a divida do Brazil, mas o crédito falhou, e foi necessario pagal -a em vez de refonnal-a; pagou-se com effeito com o dinheiro da conversao. Toda a divida estrangeira de 6 por cento ficou convertida menos 88:200 libras, resto do emprestimo eontrahido para a extinecáo do papel que os possuidores dos bonds nao quizeram converter. O resultado certo de todas estas operaçoes vé-se na meuda conta que deu a Junta de Crédito: ve-se qual foi o lucro das conversóos, qual deveria ser se ellas nao fossem tolhidas: que quando cheguei a Lisboa nos fins de julho de 1833 devia a nacáo 42:000 contos (nú meros redondos) e quando sahi em 1836 devia 27:000 contos! Pela conta da Junta de Crédito Publico se vé que quando cheguei a Lisboa nos fins de julho de 1833 devia o governo pela Junta dos Juros a quantia de 26.606:110*709 réis, nao comprehendendo os em prestimos do tempo da usurpaçao, que orçavam por 8:000 contos. Comprehendiam-se na somma ácima 8.462:163*800 réis em papel- moeda, 5.547:763*127 réis de titulos sem vencimento de juro; tudo o mais o vencía. Devia o mesmo governo pela divida contrahida pelo Erario réis 12.142:166*620. Devia pela divida contrahida pelo governo da Rainha 4.533:566*003 réis, dentro do reino, segundo o que se poude liquidar, pois que me persuado que sobe a mais. Somma a totalidade d'estas addiçoes (d'onde se deduziu por dis trates ató o segundo semestre de 1833 a quantia de 225:495*850
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Na sessáo extraordinaria de 1836, apresentei o orçainento com o<br />
déficit de 2.181:966^581 réis (Vide o Diario de 1 de junho) — menor<br />
do que era em 1823, e no anno anterior, que era de 3:585 contos<br />
de réis.<br />
N. B. Neste tempo já nao havia o direito do pescado, que an<strong>da</strong>va<br />
por 100 contos de réis, nem dizimos, nem foraes, nem sizas, e o<br />
governo tinha demais dos encargos a que eram applicados a obrigaçao<br />
<strong>da</strong>s indemnisaçSes.<br />
Deposito publico.—Paguei todo o dinheiro que tirei de lá e<br />
dei mais 30 contos de réis para a divi<strong>da</strong> atraza<strong>da</strong>!!<br />
Divi<strong>da</strong> publica.—Para matar esta, projectei amortisal-a, e esta<br />
amortisaeáo jamáis pesava sobre o povo ou sobre as geraçoes futuras:<br />
em 67 annos se amortisava a divi<strong>da</strong> que anteriormente pediría um<br />
seculo.<br />
Lembrei-me <strong>da</strong>s conversoes, tanto <strong>da</strong> divi<strong>da</strong> estrangeira como <strong>da</strong><br />
interna; a respeito <strong>da</strong>s primeiras, vide o Manifestó onde dou conta<br />
<strong>da</strong>s 4 operaçoes que fiz, que em resumo sao assim:<br />
1. a<br />
Para esta appliquei milháo e meio esterlino com o qual cancelei<br />
911:800 libras esterlinas <strong>da</strong> nossa divi<strong>da</strong> estrangeira de 6 por cento<br />
e occorri ás despesas corren tes com a quantia de libras 61.202,18,6,<br />
vindo em resultado para a Fazen<strong>da</strong> um lucro annual de 51:072:583<br />
réis.<br />
2. a<br />
Para esta destinei dois milhoes e meio esterlinos: converti em<br />
capitaes de 3 por cento a quantia de 700:000 libras esterlinas <strong>da</strong><br />
divi<strong>da</strong> de Londres de 5 por cento, e appliquei para despesas geraes do<br />
Thesouro libras 917.594,12,2 sendo o resultado para a Fazen<strong>da</strong> réis<br />
23:518,5816.<br />
3. a<br />
- 1<br />
—Divi<strong>da</strong> interna. — Com esta operacáo se converteram de 6<br />
em 4 por cento mais de 4:000 mil contos, e se distrataram 2:060<br />
contos com as quantias levanta<strong>da</strong>s a juro de 5 por cento, obtendo-se<br />
um lucro annual de 105:735;>685 réis.<br />
4. a<br />
Com esta operacáo se converteram 5:200 contos de divi<strong>da</strong><br />
interna em inscripçoes de 4 por cento, uniformaram-se títulos hetero<br />
géneos <strong>da</strong> mesma divi<strong>da</strong>, e se reuniram em um centro único varios<br />
emprestimos. Ain<strong>da</strong> que o finí principal d'esta operacáo era regular<br />
a escripturacáo, to<strong>da</strong>via resultou d'ella para o Thesouro um lucro<br />
annual de 11:085^091 réis.<br />
5. a<br />
A quinta operacáo ficou pendente quando sahi do ministerio<br />
em maio de 1835.<br />
Para levar a effeito esta operacáo estava contratado um empres<br />
timo de dois milho'es esterlinos, que deviam ser empregados no res-<br />
gate de mais divi<strong>da</strong> estrangeira de 5 por cento, e ain<strong>da</strong> que d'esta
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