josé da silva carvalho - DSpace CEU

Pela portaría de 4 de setembro de 1835, publicada no Diario do
governo n.° 211, se deram grandes providencias a respeito da admi­
nistracáo e arrecadaçao dos bens da coroa, etc.*
Pela portaría de 19 de setembro de 1835, publicada no Diario
n.° 233, veem varias providencias a respeito dos bens nacionaes. (Vide.)
N. B.—Todas estas providencias existem na terceira repartiçao
do Thesouro.
Cobranças e flscalisacáo.—Pela portaría de 31 de julho de
1834, foram remettidas ao Thesouro instrucçoes provisorias, dirigidas
ás auctoridades administrativas e fiscaes, para cobrança e fiscalisaçao
da fazenda nacional. Pela portaría de 20 de maio de 1836, se deram
providencias mais terminantes para se observarem as instrucçoes re­
lativas á disposiçao dos fundos, mandadas observar por decreto de 2
de dezembro de 1835.
Commissáo de liquidacáo.—A commissáo do extincto Erario
foi organisada em urna repartiçao central dividida em duas secçoes.
Urna para liquidar a divida activa; outra a divida passiva. Vide decreto
de 17 de junho de 1836. Circular de 17 de junho de 1834 a todos os
prefeitos para tomar contas aos exactores dos rendimentos públicos
durante o tempo da usurpaçao, mandando proceder judicialmente contra
os alcançados.
Crédito. — Quem perdeu o crédito 1
? — O ministerio Campos, e
Passos. Aquelle quando apresentou um projecto para serem vendidos a
dinheiro todos os bens nacionaes. Ficaram immediatamente perdidos
todos os effeitos da lei de 15 de abril de 1835. Os titulos foram logo
desacreditados e d'ahi veiu a perda total da confiança no governo.
O segundo golpe que Campos deu no crédito foi quando annullou
a conversao dos b°/o. Já se tinham entregado as apolices na Junta do
Crédito, e por ellas os possuidores recebido simples cautelas; já havia
muitas d'estas vendidas, e com pequenissima differença do seu valor
nominal; os compradores ficaram illudidos, porque desde entao enten-
deram que tinham na mao um papel inútil.
Este roubo verte sangue e nao foi attendido pelos setembristas,
mas augmentado. Separaram 2:400 contos de réis dos bens nacionaes,
para serem vendidos por papéis dififerentes d'aquelles que para isso se
tinham passado. Sao os taes das tres operaçoes. Assim foram violados
direitos adquiridos, e roubados credores de dividas as mais sagradas.
1
No livro dos proprios que existirá na Torre do Tombo estáo descriptos os
bens propriamente da coróa.—S. C.