josé da silva carvalho - DSpace CEU

Popularidade. — Á custa da honra, ningueni deve cortejar a
popularidade.
Povo.—Nao se trate de agraciar ao povo, mas sim de lhe fazer
bem: é necessario sabel-o servir, mas sem o lisongear nem o temer.
Assim, o régimen da liberdade nao pode ser seguido senáo por um
ministro táo esclarecido como virtuoso, superior ao medo e aos pre-
juizos, que prefira, emfim, o bem do estado ao seu logar, e o testemunho
da sua consciencia aos applausos da populaba.
* Precedentes. — Governo de precedentes, sem respeito ao
principio dos precedentes, é o mais vil systema a que se pode re­
correr.
Em muitos casos, o precedente deve tomar-se como aviso e nao
como exemplo, e em muitos casos deve antes evitar-se do que imitar-se.
A doutrina dos precedentes tende ou a conservar o homem no estado
de ignorancia, ou a fazel-o coxear encostado ñas moletas dos seus
antecessores. Estaremos nos sempre estacionarios?
O objecto do governo deve ser o bem de todos, tanto individual
como conectivamente. Todo o homem deseja que lhe deixem gosar em
paz o fructo do seu trabalho e a sua propriedade, com segurança e a
menor despesa possivel, e por isso se constitue o governo executivo,
legislativo e judiciario. Thomas Payne (Right of man, tomo n, pag. 51)
admitte só dois ramos, o que legisla e o que executa e administra as
leis, mas nem por isso tira aos juizes a sua independencia. Elle ver­
daderamente faz do poder judicial urna parte do poder executivo,
porque é aquello poder a que todos recorrem para fazer executar as
leis em tudo que lhes diz respeito, e nem elle mesmo pode admittir
outra idóa a respeito da official execucáo das leis senao a sua appli-
cacáo aos factos. Esta ó a opiniao de T. Payne; mas a Constituicáo
declara o judiciario um poder independente.
O poder executivo está sujeito ao legislativo, como o corpo ao
espirito, no estado de saude: ó impossivel conceber a idóa de dois
soberanos — um que quer, e outro que obra independentemente. O
executivo nao tem o poder de deliberar se sim ou nao ha de executar;
nrio tem poder discrecionario, nao pode fazer outra cousa senáo o que
está decretado. (Vide T. Payne, Dissert. on the first principies of gov.,
tomo il, pag. 20.)
O governo nao se mistura em nada do que pertence ao legislativo
e judiciario; dirige os negocios estrangeiros, guerra e marinha. (Re-
cherches, tomo I, pag. 202.) Só superintende na execucáo das leis.
Premios.—Nao ha em nosso seculo, porque se acabou a estiinaeáo
de feitos honrosos.
Producto bruto e neto.—Vide Say, tomo n, capitulo x.