josé da silva carvalho - DSpace CEU

ñas suas nota,s ao D., de Jurisprud. Sobre objectos em que nao ha
contestaçao entre partes.)
A jurisdicçSo contenciosa commummente se qual i tica e caracterisa
pelos actos que a exercitam contra os invitos, que é a differença es­
pecifica que se lhe dá da jurisdicçao voluntaria. Alguns assim a defi-
nem, segundo a glossa á L. 2. a
, D., de Offic. Proconsulis.
L
Legislador.—Todo o que hoje nao fallar a razáo ó velhaco:
aquelle que quizesse encadear as geracBes futuras com as combinaçoes
de seu genio seria um tyranno. (Vide Condorcet, pag. 156, Elogio de
FranJdin, onde falla dos que nao acham remedio senao na perpe-
tuidade dos erros.)
Leis estrangeiras. — Porque urna medida é boa num paiz
estranho, nao se segué que o seja noutro, e só se pode admittir por
via de argumento de pratica experiencia.
* Liberdade. — O amor da liberdade é bom quando nao é tran­
sitorio, quando nao é um sentimento animado hoje e abandonado
amanhS, mas sim quando este sentimento sagrado ó nutrido e acari-
nhado no coraçSo.
Liberdade civil.—Consiste na faculdade de fazer o que nao
ó prohibido pela lei.
Liberdade de commercio.—Vide o Elogio de mr. Trudaine, por
Condorcet.
Sejam livres os homens, e cada paiz gose das vantagens que lhe
deu a natureza. Nao se pode extender no globo o espaço onde flo-
resça a cultura, o commercio seja seguro, e a industria activa, sem
augmentar para todos os homens a massa dos gosos, e dos meios para
os ter e gosar.
Que fez Turgot, em Franca, quando nos principios do reinado de
Luiz XVI subiu ao ministerio, que achou com urna divida enorme?
Libertou o commercio dos graos e dos vinhos, accelerou o progresso
da cultura, multiplicou assim a riqueza nacional, assegurando a subsis­
tencia ao povo. (Vide Condorcet, Vie de Voltaire, pag. 220 e pag. 27,
sobre instituiçftes de companhias, estabelecimentos.)
Liberdade de direitos.—Vide as excellentes ideas que veem
em Say, tomo in, pag. 262, bem applicaveis ao meu pensamento de
admittir aqui os géneros do Brazil sem direitos.
Liberdade politica. — Consiste na faculdade que todos téem
de concorrer por si ou seus representantes na formaç&o das leis.
Luxo.—Helvetius, tomo i, cap. in.