josé da silva carvalho - DSpace CEU

Em todo o caso deve concorrer para a manutençao da ordem, e
nisto ajudar o governo, que tem essa principal obrigaçao.
I
Impostos e liberdade de commercio.—Vide o Elogio de
Mr. Trudaine, por Condorcet, tomo i, pag. 267 e 273.
O mal dos impostos nao está na quantidade, mas sim no emprego
quando d'elles se nao tira a utilidade que convem: quando se concentram
os capitaes, centuplica-se o seu poder, e, ñas maos de um governo
probo e intelligente, os mais fortes sao os mais fecundos.
Imposto de quota.—NSo tem contingente fixado d'avance; cada
individuo se acha immediatamente em contacto com o fisco, que lhe
lança o imposto, conforme com as condiçoes estabelecidas pela lei.
Imposto de repartiçao.—E fixada a cifra pela cámara, e repartida
pelos departamentos; a auctoridade departamental reparte o
contingente, que lhe é marcado, pelos airondissements ; a auctoridade
dos arrondissement8 pelas communas, e estas pelos individuos (Franca).
No de repartiçSo, que é um verdadeiro abono do governo com as
localidades, o fisco nao pode ter mais, nem tambem menos, do que
lançou. No de quota ha os embaraços da percepçEo e corre-se todo o
risco, bom ou man, a este respeito.
Industria.—Cada industria tem seu talento, tem sua localidade,
como cada planta tem seu terreno. A imperatriz da Kussia mandón ir
de Lyao os melhores munufactores da seda, mas nada poude conseguir.
(Vide Say, tom n, pag. 149.)
O emprehendedor de toda a especie de industria compra e consommé
os serviços productivos: para que a troca seja effectiva ó
necessario que o valor de todos os serviços destruidos se ache balanceado
pelo valor da cousa produzida: se isto se nao verifica, e a troca
é desegual, o productor deu mais do que receben.
Industria sem capitaes nSo é industria, e a que ha definha com a
falta d'aquelles.
J
Juizes.—Os locaes podem ser demittidos em Inglaterra; mas,
diz um jornal, ou elles fazem o seu dever ou nao — se sim, sao demittidos
porque o fazem; se mío, entáo devem ser punidos conforme
a lei.
Jurisdieçao.—Voluntaria é a que se exercita Ínter vólentes et
consentientes, porque ella se exercita sobre objecto em que nao ha
contestaçao entre partes, e em que concorre a vontade de todos — a
dos juizes que a recebem e a dos que a pedem. (Veja-se Selchow