josé da silva carvalho - DSpace CEU
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que deve recahir o imposto. O cadastro nao ó útil senao paralar o imposto territorial que se estabelece. (Vide Théorie des gouverne- ments, tomo i, pag. 292.) * Cámara dos deputados. —(Constituicáo de 1826.) Tambem é conforme ao uso antigo do parlamento inglez representar ao throno para a demissáo dos ministros. Fox, depois do Indian Bill, assim sabiu do ministerio. (Vide Moore, Life of Slieridan. Bishop Tomline, Life of Pitt.J * Cámara dos pares.—(Constituicáo de 1838.) A nao ser urna segunda cámara hereditaria, entáo seja de eleicáo popular. Sobre cámara dos pares, vide Brougham, parte 3. a , pag. 307. Blackstone, tomo i, pag. 151. Fallei ñas attribuiçoes da cámara dos pares, na sessáo de 7 de marco de 1846, que conservava os interesses do paiz, era conserva dora, representava os grandes serviços nacionaes, que deviam servir de estimulo ou aos successores ou aos candidatos, para os imitarem, procurando conservar a nobresa de seus mestres progenitores, ou imitando os que foram elevados a táo alta categoría, para terem a mesma recompensa, e que um dos seus principaes deveres era mode rar as decisdes da cámara dos deputados, quando ellas o merecessem (e vice-versa): d'este equilibrio resultaría que nem urna nem outra poderiam mudar a constituicáo, ou tomarem-se resoluçoes no calor das paixSes, que pudessem ser prejudiciaes ao bem publico. Urna só cámara será conveniente para formar a constituicáo. (Vide Théorie des gouvernements, pag. 144.) Cámara do parlamento.—Vide Smith, tomo v, pag. 299. Cartas.—Abertura de cartas no correio pelo governo: na sessáo de 28 de junho de 1844, lord Brougham e o duque deWellington sustentaram ser isso licito, porque é o meio de obstar ás conspiraç5es. (Vide Diario n.° 162, do anno de 1844.) Charlatanismo. — Consiste em fazer crer que se sabe o que se ignora. Commeroio.—Nao consiste essencialmente na troca, sem por o tributo ao alcance do consumidor: a troca ó consequencia, é urna operacáo accessoria. Do mesmo modo que a industria manufactora consiste essencialmente em mudar a forma dos productos—a venda ó o accessorio. Compensacáo.—Todos os males e desordens que nos trazem as dividas publicas (Saint-Léon, pag. 141) nos levariam a urna desor- ganisacáo completa, se a força das circumstancias nos nao fizesse recorrer a remedios violentos nos governos violentos, ou se o curso natural das cousas nao trouxesse alguma especie de compensacáo
nos governos legaes. Os remedios violentos sao as banca-rotas; os legaes sao o embolso das dividas aos credores, o baixo preço do dinheiro, a elevaçao do preço das cousas por effeito da superabun dancia do dinheiro real e ficticio. ConseLho d'Estado.—Conforme a Carta de 1826, ou á sua semelhança, foi creado pelo Senhor D. Pedro II e conservado no tempo do Senhor D. JoaoV, e excitado pelo Senhor D. José I, o qual nomeou os dois cardeaes — patriarcha, e da Cunha—, o Senhor D. Joao, o marquez de Alvito—marechal dos exercitos de Sua Mages tade e governador das armas da provincia da Estremadura, e os tres secretarios d'estado, entao em exercicio, com assento e voto no con selho d'estado pela primeira vez. Por inalteravel costume d'este Reino sempre os conselheiros d'es tado conservaram o carácter de taes em toda a sua vida, depois de haverem d'elle sido urna vez revestidos, e assim é que se entende a palavra vitalicio. Gosam, em todo o caso, dos seus privilegios. Conselho d'estado, segundo a constituido de 1838. A sua neces sidade ó demonstrada pelas numerosas commissoes e juntas a que os ministros de todos os partidos recorrem, sem que o possam evitar, e que nao podem preencher o fim para que foram criadas, por falta de systema, de harmonia e de um pulso commum. A existencia de um conselho que illustre o governo, e prepare a formacáo das leis necessarias, ó mais conveniente do que se pensa, nos governos representativos. O machinismo d'estes governos, que traz comsigo urna excessiva mobilidade ñas pessoas que occupam o mando, é ao mesmo tempo um bem e um mal, urna vantagem e um defeito; exige a existencia de um corpo que por sua natureza encerré conhecimentos governativos que apenas costumam adquirir os mi nistros quando já deixam de o ser, que se occupe em preparar solidos alicerces para sobre elles estabelecer as reformas, que de outro modo se resentem da falta de meditaçSo e estudo, com grave prejuizo dos interesses públicos, que evite, numa palavra, que cada ministro adopte um plano diverso, o que faz que nunca este se possa realisar, ainda que nao seja por outra raz&o mais do que a falta de tempo para isso. Consumo.—Qual será a causa da falta de consumo em nossos géneros? E urna verdade que os homens multiplicam onde ha abun dancia de géneros, mas nao o ó menos que para haver consumo dos productos agrícolas é necessario saber ganhar, saber produzir, para que, com os objectos fabricados nos mesmos logares, ou trazidos de mais longe, se possa comprar o pao e o vinho: numa palavra, ó necessario industria (Say, tomo II, pag. 68). Se a térra for livre, depressa se povoará e os habitantes se multiplicarlo; uns serao agricultores, outros
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dinheiro, a elevaçao do preço <strong>da</strong>s cousas por effeito <strong>da</strong> superabun<br />
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ConseLho d'Estado.—Conforme a Carta de 1826, ou á sua<br />
semelhança, foi creado pelo Senhor D. Pedro II e conservado no<br />
tempo do Senhor D. JoaoV, e excitado pelo Senhor D. José I, o<br />
qual nomeou os dois cardeaes — patriarcha, e <strong>da</strong> Cunha—, o Senhor<br />
D. Joao, o marquez de Alvito—marechal dos exercitos de Sua Mages<br />
tade e governador <strong>da</strong>s armas <strong>da</strong> provincia <strong>da</strong> Estremadura, e os tres<br />
secretarios d'estado, entao em exercicio, com assento e voto no con<br />
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Por inalteravel costume d'este Reino sempre os conselheiros d'es<br />
tado conservaram o carácter de taes em to<strong>da</strong> a sua vi<strong>da</strong>, depois de<br />
haverem d'elle sido urna vez revestidos, e assim é que se entende a<br />
palavra vitalicio. Gosam, em todo o caso, dos seus privilegios.<br />
Conselho d'estado, segundo a constituido de 1838. A sua neces<br />
si<strong>da</strong>de ó demonstra<strong>da</strong> pelas numerosas commissoes e juntas a que os<br />
ministros de todos os partidos recorrem, sem que o possam evitar,<br />
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de systema, de harmonia e de um pulso commum.<br />
A existencia de um conselho que illustre o governo, e prepare<br />
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nos governos representativos. O machinismo d'estes governos, que<br />
traz comsigo urna excessiva mobili<strong>da</strong>de ñas pessoas que occupam o<br />
mando, é ao mesmo tempo um bem e um mal, urna vantagem e um<br />
defeito; exige a existencia de um corpo que por sua natureza encerré<br />
conhecimentos governativos que apenas costumam adquirir os mi<br />
nistros quando já deixam de o ser, que se occupe em preparar solidos<br />
alicerces para sobre elles estabelecer as reformas, que de outro modo<br />
se resentem <strong>da</strong> falta de meditaçSo e estudo, com grave prejuizo dos<br />
interesses públicos, que evite, numa palavra, que ca<strong>da</strong> ministro adopte<br />
um plano diverso, o que faz que nunca este se possa realisar, ain<strong>da</strong><br />
que nao seja por outra raz&o mais do que a falta de tempo para isso.<br />
Consumo.—Qual será a causa <strong>da</strong> falta de consumo em nossos<br />
géneros? E urna ver<strong>da</strong>de que os homens multiplicam onde ha abun<br />
<strong>da</strong>ncia de géneros, mas nao o ó menos que para haver consumo dos<br />
productos agrícolas é necessario saber ganhar, saber produzir, para<br />
que, com os objectos fabricados nos mesmos logares, ou trazidos de mais<br />
longe, se possa comprar o pao e o vinho: numa palavra, ó necessario<br />
industria (Say, tomo II, pag. 68). Se a térra for livre, depressa se<br />
povoará e os habitantes se multiplicarlo; uns serao agricultores, outros