josé da silva carvalho - DSpace CEU

Tilo grande trabalho nílo podia mais em breve terminar-se. Um
systema novo requería molas accommodadas; era mister importal-as,
mas apropriadamente. Mil difticuldades se apresentavam que era for-
çoso vencer; ató as da linguagem fatigavam; porque onde nao havia
as ideas faltavam as expressSes. Finalmente, convencidos, por todas
as razoes que deixamos ponderadas, da necessidade e utilidade da
medida, temos a honra de propor aVossa Magestade o seguinte decreto.
Palacio das Neeessidades, em de novembro de 1835.
Tomando em consideraçfto o relatorio que me foi apresentado pelo
conselho de ministros, e usando da auctorisaçao concedida ao governo
pela carta de lei de 25 de abril ultimo: Hei por bem decretar o
seguinte 1
:
CAPITULO I
Organisacáo geral do Ministerio dos Negocios da Fazenda
Artigo 1.° O Ministerio dos Negocios da Fazenda é dirigido pelo
ministro e secretario d'estado, e comp5e-se de tres grandes divisoes:
Administracáo Central dos Negocios da Fazenda—Thesouro Publico—
Junta do Crédito Publico. Comprehendem-se nestas divisSes os em­
pregados das recebedorias de districto, que a todas sao sujeitos para
o serviço respectivo.
1. a
CAPITULO II
Administracáo Central
Art. 2.° A Administracáo Central divide-se em quatro repartieres:
Secretaria geral—2. a
recçao dos encargos geraes—4. a
Direcçao da contabilidade geral—3. a
Di-
Direcç&o da receita extraordinaria
e da distribuiçao dos fundos. A commissáo de liquidacao do extincto
Erario se considerará unida á mesma Administracáo Central, e por
ella se corresponderá com o governo.
Art. 3.° A Administracáo Central será regida por um director
geral; a secretaria geral terá um official-maior; e cada urna das tres
direcçBes um chefe e um sub-chefe.
1
Cortamente por inadvertencia, nao foi este paragrapho posto em hannonia
com a modificacáo feita no relatorio (pag. 219).