josé da silva carvalho - DSpace CEU

Temos dito que a administracáo das rendas publicas será confiada
a administradores especiaos; porém é do ministro que dimanarlo todas
as disposiçSes que bao de regel-os; é o ministro que ordenará todas
as despesas do ministerio; ó o ministro que regulará todos os actos
da administracáo geral: deve por tanto haver uma reparticáo central,
onde, cercado de empregados escomidos, o ministro se entregue a
todos os cuidados do seu offieio; com effeito o governo cria uma reparticáo
que, dirigida por um homem todo possuido do espirito do ministro,
e convenientemente dividida, abrangerá—o pessoal do ministerio;
a contabilidade publica; os encargos que nao pertencem ao serviço de
ministerio algum; a receita extraordinaria; e a distribuicáo dos fundos.
Nem deixou o governo de ver a necessidade de uma thesouraria
central. O modo por que se fiscalisam os seus actos, combinados com
os da direccáo da distribuicáo dos fundos, assegura a inviolabilidade
dos valores que lhe serlo confiados.
A Junta do Crédito Publico, chamada para o triplicado serviço—
da divida publica-—da venda dos bens nacionaes—e da administracáo
d'estes bens, oceupava seriamente a attencáo do governo. Um presidente,
tres membros capitalistas e tres outros escollados d'entre elevados
e distinctos empregados públicos constituirán esse oorpo respeitavel.
Cada um dos tres membros empregados públicos tomará,
principalmente, sobre si um dos tres ramos do serviço da Junta, que
nao deixará, por certo, de corresponder ás altas esperanças do governo
e á manifesta confiança das cortes.
Assim se completa a organisacáo do ministerio da fazenda, e
bem pode acreditar-se que ella encerra o germen de grandes resultados;
porém uma táo vasta mudança devia acarretar a necessidade de mui tas
disposiçoes de transicáo: o governo as offerece á consideracáo de Vossa
Magestade.
Os empregados actuaos sao convenientemente distribuidos pelas
novas estacóos. Criada a administracáo geral das alfandegas, para
concentrar este serviço, sao extinctas as administraçoes geraes das
alfandegas do sul e norte do reino. Attendendo aos grandes emolumentos
que percebem os administradores geraes das alfandegas de
Lisboa e Seto Casas, que os punham em condicáo superior á dos
primeiros empregados do estado, e considerando que os administradores
das alfandegas devem ter únicamente um ordenado proporcional
ao dos mais empregados públicos, determina-se a razoavel regulacáo
dos seus vencimentos.
Ao passo que se conseguem táo importantes melhoramentos, uma
consideravel diminuicáo na despesa do ministerio é ainda o fructo
da reforma.