josé da silva carvalho - DSpace CEU

ministradores, soltó nos seus actos administrativos, pelos quaes é
responsavel, faz eífectivas em toda a extensao do reino as leis/ os
regulamentos e as disposiçoes cuja execucáo lhe incumbe promover.
Aqui figura a reparticáo dos correios e postas do reino, que antes
se via collocada no ministerio dos negocios estrangeiros. Esta administracáo,
desembaraçada das despesas estranhas que a sobrecarregam,
e levada ao ponto a que deve chegar pelo desenvolvimento das communicaç3es,
estabelecimento das postas, e augmento da correspondencia,
offerecerá, seguramente, um importante ramo da receita publica.
Assim deve ella entrar, como em Franca, ñas attribuiçoes do ministerio
da fazenda.
Outro ramo da receita publica parece destacar-se da sua natural
classificacáo—fallamos da administracáo dos bens nacionaes. A lei de
15 de abril ultimo decreton qne elles seriam vendidos, e qne a sua venda
seria dirigida e regulada pela Junta do Crédito Publico. Eis pois qne
essa administracáo se torna transitoria; e como fóra impossivel separar
os actos administrativos, das operaçSes necessarias para a venda, o
governo colhe, da lei, qne deve entregar tudo aos cuidados e vigilancia
da Junta. Nao obstante, o principio de que a administracáo incumbe
a um só nao é violado—um dos membros da Junta é o administrador
geral dos bens nacionaes, á Junta só pertence inspeccionar a sua
gerencia, e dar-lhe impulso quando o julgar conveniente. Urna mesma
contadoria, com um único chefe, terá em si todos os cartorios e papéis
precisos para a administracáo e para a venda, e fará todos os trabalhos
de ambos os serviços. Concebe-se fácilmente que elles seriam
impraticaveis sem urna tal uniáo.
Urna nova estacáo do Thesouro Publico tem a sen cargo a inspeccáo
de toda a contabilidade. Nao se trata aqui de administrar o serviço,
é qnasi só fiscalisar: assim um corpo collectivo, composto de membros
vitalicios, constitue o Conselho Fiscal da Fazenda Publica.
Em Franca, um tribunal denominado Cour de» Compte» tem, entre
outras, a attribuicáo de receber e julgar as contas documentadas de
todos os empregados responsaveis por dinheiros do estado. Cada
anno examina mais de seis mil contas, e de doze milhSes de documentos!
O decreto n.° 22 quiz transplantar esta famosa instituicáo,
porém só mui de leve a tocou; o governo, meditando profundamente
sobre táo ponderoso objecto, e examinando todas as attribuiçoes da
Cour de» Compte», tem para si que adopton, com urna limitada desposa,
o melhor d'ella—o qne poderia chamar-se o sueco da planta.
Todos os empregados responsaveis por dinheiros públicos, qualquer
que seja o ministerio a que pertençam, devem ser sujeitos ao corpo
incumbido de inspeccionar a contabilidade; assim todos prestaráo