josé da silva carvalho - DSpace CEU

ivalidades, e anciosa de ordem, de paz e de tranquillidade. Assim foram pois
convocadas, por decreto de 22 de abril próximo pretérito, cortes extraordinarias,
para se occuparem de preferencia dos objectos transcendentes que pelo governo
de Vossa Magestade fossem offerecidos á ¡Ilustrada e prudente deliberacáo das
cámaras.
«Desde o primeiro dia da abertura das cortes apresentou o ministerio á
cámara dos senhores deputados as providencias de fazenda, que julgou indispensaveis
para occorrer ás despesas publicas, concillando a boa expedicáo e regularidade
de serviço com a mais rigorosa economía.
«Estas providencias comprehendiam, com a parte adoptada do orçamento
apresentado pelo ministerio antecedente, o systema completo de fazenda, que os
actuaos ministros de Vossa Magestade tomavam para base de sua administracáo.
Era de esperar que a cámara dos senhores deputados se dignasse tomal-as em
consideracáo, preferindo-as na discussáo a outros quaesquer objectos.
«A Carta Constitucional que auotorisa a Vossa Magestade para convocar
extraordinariamente as cámaras quando assim o exija o bem do reino, posto que
nao exclua a iniciativa do poder legislativo, nem por isso lhe outorga o direito
de preterir as propostas do governo, e muito menos de negar-lhes os tramites
legaes do exame e discussáo.
«Eis-aqui, entretanto, o que desgraçadamente acontecen, nao obstante as
reclamaçoes reiteradas dos ministros de Vossa Magestade. No momento mesmo
em que essas propostas, intimamente ligadas entre si, eram approvadas, convertidas
em projecto de lei pela competente commissáo, e mandadas imprimir para
seguirem os termos parlamentares, a cámara, contradictoria comsigo mesma,
julgou dever condemnal-as em globo, entrando para logo no exame e discussáo
de um orçamento incompleto, e apresentado por uma administracáo que já nao
existía, em menoscabo das modificaçoes feitas pela actual, e sem fixar previamente
regras e principios geraes por que pudesse governar-se.
•Este procedimento da cámara dos senhores deputados importava alguma
cousa mais que um simples dissentimento em materia de pura opiniao: as prerogativas
da Corda, o decoro do executivo, a independencia dos poderes políticos,
garantida pela Carta, foram egualmente feridas pelo mesmo golpe.
«Nesta collisáo entendem os ministros de Vossa Magestade que é chegado o
momento de recorrer aos attributos do poder moderador, a fim de que Vossa Magestade
se Digne de Tomar aquella resolucáo que em sua alta Sabedoria tiver por
mais conveniente ao bem do estado. Lisboa, em conselho de ministros, aos 8 de
junho de 1836. — Duque da Terceira = Agostinho José Freiré = Conde de Villa
Real = Joaquim Antonio de Aguiar = Manuel Gonçalves de Miranda = José da
Suva Carvalho.» 1
Convocaram-se novas cortes, para 15 de agosto. As eleiçoes só no Porto
foram contrarias ao governo, que ficou vencedor em Lisboa e em quasi todo o
resto do paiz. Silva Carvalho foi eleito pelas provincias do Minho e Estremadura.
Por decreto de 5 de agosto, a reuniáo das cortes foi adiada para 11 de
setembro.
Ainda que embebidos na elaboracáo dos projectos que tencionavam apresentar
á nova cámara, onde uma forte maioria lhes devia emfim facilitar a exe-
1
Diario do governo, 1.° semestre de 1836, pag. 707.