josé da silva carvalho - DSpace CEU

«Os títulos de que acabo de fallar sao conbecidos pelas denominaçoes seguintes,
e sao calculados ñas quantias — a saber:
Monte-pío, reformados, pensoes e tencas 4.000:000^000
Ferias dos arsenaes 700:000¿000
Juros dos padroes reaes 2.000:0005000
Ordenados de empregados, comprehendidos os da Patriarchal 1.600:000^000
Divida de lettras com portaría e sem ella, e lettras sobre a
antiga Junta da Fazenda da Madeira 500:000¿000
Somma actual do emprestimo de 1.010:500^000 réis, aberto em
virtude da carta de lei de 31 de marco de 1827, e entrado no
Thesouro em 1828 900:000^000
ídem do emprestimo forçado de D. Miguel 1.000:000#000
Títulos chamados de divida publica 3.800:000^000
Total 14.500:0004000
«Todos estes títulos téem seu preço no mercado, segundo a maior ou menor
consideracáo que se lhe tem dado, e esta variacáo tornaría impolítica qualquer
taxa que eu quizesse propor, quanto á sua concorrencia como dinheiro ñas
transacçoes referidas. Seria, além d'isso, grande falta de equidade nivelar títulos
que se acham na máxima parte em poder de terceiros possuidores, comprados
por uma variedade infinita de preços sabidos no mercado. Além d'isto, em materias
d'esta natureza, o governo mal pode decretar uma medida sem que previamente
receba algumas propostas ou, pelos demais meios que se costumam praticar, venha
a uma quasi certeza de que as suas determinaçoes hao de ser seguidas do resultado
a que ellas tendem. Será por exemplo razoavel que uma especie de títulos se
admitía ao terco, entretanto que outros o nao devam ser senáo por metade ou
dois tercos? Este ponto en tendo eu que deverá ser deixado ao prudente arbitrio
do governo, até porque estas transaccóes téem de estender-se, segunda a urgencia
e circumstancias do mercado, por todo o futuro anno económico, sendo indispensavel
que a cámara determine sobre quaes d'estes títulos se deverá negociar, e
até que quantia poderá estabelecer-se o juro annual.
«Estou certo que a cámara, ao deliberar sobre táo importante materia, nao
perderá de vista o augmento que aquí apresento na receita do futuro anno
económico, parte da qual nao só é permanente, mas progressiva; que pelos meios
que adopto obteremos consolidar parte da divida fluctuante, de uma maneira
honrosa para a nacáo, e restaurar á circulacáo capitaes que ora se acham estagnados,
o que é de grande vantagem para o commercio; e que finalmente
promovendo a possivel regularidade nos pagamentos, de que é consequencia
necessaria a maior economía, principalmente no material das repartiçoes, caminhamos
a passo seguro para o desiderátum de nivelar a receita com a despesa, o
que deve esperar-se tanto mais promptamente quanto é certo que para o mesmo
fim simultáneamente concorrem o augmento progressivo na receita e a reduccáo
na despesa, que a experiencia for mostrando praticavel.
«Quem pretendesse extinguir de um só golpe o déficit que sobre a nacáo
portugueza foi acarretado por varias e multiplicadas circumstancias, que ha
mais de trinta annos se téem continuamente succedido, emprehenderia, segundo
entendo, combater uma chimera. Nem eu supponho que haja nacáo sobre a qual