josé da silva carvalho - DSpace CEU

«Segunda. — Que os povos estáo em grande atraso no pagamento dos tributos
vigentes, e seria excessivo rigor o vexal-os com tributos novos, em quanto a
cobrança d'aquelles se nao puzesse em dia.
«Nao direi que por meio da segunda das providencias apontadas se consiga
por na sua devida execucáo as leis em vigor da decima e maneio; porém a esta
passagem, do estado do mais escandaloso abuso para o da maior exactidáo, obstam
as mesmas raz5es que ficam ponderadas para nao vezar por agora o povo com
tributos novos. Julgo muito prudente e necessario, e conforme com os verdadeiros
principios económicos, que só gradualmente se vá aperfeiçoando este ramo da
receita publica. Procedendo assim, evita-se o definhar as forças de que a industria
necessita, principalmente no começo, sempre tímido, de mas empresas, e facilitam-se-lbe
os meios de cbegar a um ponto de desenvolvimento em que possá com
o onus do imposto legal, cobrado com exactidáo, cujo resultado será um dos
principaes ilens do orçamento.
•Pelo que respeita á pauta das alfandegas, a sua necessidade é reconhecida
desde táo longo tempo, e táo geralmente, que seria ociosa qualquer demonstracáo
sobre semelbante assumpto.
«Limitando-me por tanto a avaliar a importancia d'esta nova receita, calculo
en o excesso que deve provir das pautas em todas as alfandegas do reino (desviando-me
alguma cousa da informacáo que me deu a respectiva commissáo, que
faz subir este accrescimo a mil contos de réis)
800:000*000
o augmento da decima e maneio 800:000*000
a decima no vencimento dos empregados • 200:000*000
Total 1.800:000*000
é pois o déficit para o anno económico de 1836-1887 réis 2.181:966*540.
«Nao me seria mui difficil propor meios convenientes de cobrir este déficit em
todo o decurso do anno, se outro déficit, por ventura mais pesado, nao devesse
desde logo attrahir a attencáo da cámara: fallo dos atrasos em que se acbam os
pagamentos correntes.
«Na sessao ordinaria, proveram as cortes em parte a esta urgencia, quando
decretaram para esse fim a applicacáo do producto das Lezirias, criando sobre o
mesmo producto obrigaçoes com juro diario para correrem como porantecipaçao:
e posto que eu as nao tenha deixado entrar no giro commercial, com o receio de
algum rebate, que seria de muito mau exemplo para esta qualidade de títulos,
comtudo tenho podido obter de capitalistas mui respeitaveis d'esta praça, sobre
as ditas obrigaçoes, varias sommas ao juro de 5 por cento.
«Por este meio, e activando quanto me tem sido possivel os ingressos da
receita ordinaria, tenho conseguido pagar neste curto espaço de tempo dois prets
e o complemento de outro ao exercito — dois mezes de soldó á oficialidade —
tres mezes a todas as classes da marinha—dois aos egressos—um quartel aos
professores — um quartel aos parochos pelo arbitramento provisorio—escriptos
do thesouro, e saques de Londres, tudo na quantia total de 1.354:920*611 réis,
como se evidencia da lista junta.
«Tambem concorreu para estes pagamentos a quantia de 122:668*859 réis,
que entrou no Thesouro por effeito do decreto de 25 do mez passado, pelo qual se
convidaram os possuidores de alguns dos títulos que se achavam a pagamento a