josé da silva carvalho - DSpace CEU
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RECEITA Rendimentos proprios 676:086*598 Impostes directos. 1.670:439*368 Impostes indirectos • 4.244:140*216 Diversos rendimentos , : 1.686:029*809 Importancia de um terco do empréstame feito aos lavradores na conformidade da carta de lei de 4 de outubro de 1834. 148:957*660 Provincias ultramarinas 1.071:212*409 Réis 9.491:866*060 DESPESA Encargos geraes : 4.766:727*117 Ministerio do reino 1.098:726*986 Ministerio da justiça 972:362*165 Ministerio da fazenda , 668:985*720 Ministerio da guerra.. 3.194:734*114 Ministerio da marinha ; 1.062:463*618 Ministerio dos negocios estrangeiros 245:424*000 Provincias ultramarinas 1.073:284*583 Eéis 18.077:658*303 Receita 9.491:866*060 . ¿ Despesa 13.077:658*803 Déficit 3.585:792*243 «E concluiu por expor um quadro, o mais melancholico e desvantajoso do estado financeiro do paiz, o que causou o maior abalo no crédito publico 1 ; e tío possuido parecen estar da idea de qué já nao restava nenhum meio de salvacáo, » OU que tarde se poderia mclhoral-o, que até chorou. «Já no relatorio havia elle declarado ás cortes que ao entrar no poder nao tinha achado fundos disponiveis para occorrer ás suas despesas do anno corren te; e que alem d'isto tinha achado antecipados os recursos destinados ao serviço do anno seguinte. «Nao tendo sido possivel, pela continua mudança de ministerios, levar-se a effeito o tratado promettido á Inglaterra pelo anterior ministro dos negocios estrangeiros, nao occorreu nenhum- outro expediente ao ministerio senáo o de conceder ao respectivo embaixador a prorogacáo do tratado de 1810 (cujo termo havia já sido annunciadó, como vimos) até ao dia 80 de abril próximo. «Esta concessáo, apenas chegou ao conhecimento dos deputados, entáo em minoría, que haviam sustentado as anteriores admiriistraçoes, déu occasiáo a urna 1 «Havendo a commissso de fazenda da cámara feito ver á mesma que a pintura do respectivo ministro tinha sido exaggerada: que as contas estavam erradas, disse o ministro que naquelle dia estava melancholico e que as contas nao tinham sido feitas por elle. = 8. M.» Vide, na Oateia, os discursos de Silva Carvalho de 29 de fevereiro e 18 de marco, e, na Revista, os extractos das sessoes é os artigos políticos.
interpellaçao ao ministerio, cujas respostas, pouco satisfactorias, deram origem a um caloroso debate e ás mais violentas censuras. O partido, entáo ministerial, procurou desculpal-o, mas táo mal se houve, que elle c o ministerio foi vencido pela minoria. «Em quanto estas discussoes occupavam a attencáo do publico, um grande acontecimento estava tendo logar; a Rainha celebrara seus esponsaes com o principe D. Fernando. O ministerio tinha sido interpellado, numa sessao secreta, por causa do contrato esponsalicio, cujas principaes disposicóes eram já conhecidas. «Bem sabido é que o partido de que tinha sido tirado o ministerio se havia mostrado abertamente opposto a que houvesse commandante em chefe do exercito, em tempo de paz, e principalmente que esta commissáo fosse jamáis dada ao esposo da Rainha; esta tinha sido a razáo única por que o ministerio abolirá aquelle logar. Comtudo ao mesmo tempo constava que urna das condiçoes do tratado espontalicio era que o futuro esposo da Rainha gosaria das mesmas consideraçoes que o fallecido D. Augusto: desejava-se, por conseguinte, saber que comportamento seguiria o ministerio. «Elle illudiu a questáo, parecendo inclinar-se a que concordava com a extinccáo do logar de commandante em chefe, e, com pouca franqueza, nomeou o principe marechal general do exercito; esta nomeacáo, comtudo, ficou oceulta, julgando assim o ministerio que conservaría o apoio da maioria da cámara. «O ministerio via-se combatido por urna opposicáo tanto mais forte, que contava em seu seio as maiores notabilidades da cámara e apoiava-se nos proprictarios e capitalistas; na sessao de 28 de marco, leu-sc um requerimento pedindo informacóes ao governo sobre a venda que se dizia feita com segredo, pelo ministro da fazenda, de dois mil e tantos quintaes de urzella por um preço muito diminuto e por isso muito desvantajosa para o paiz. Este requerimento nao poude ser decidido nesta sessao, porque a cámara foi adiada para o dia 6 de abril, tanto por causa da Semana-Santa, como por os regosijos públicos, que iam ter logar pela chegada do principe D. Fernando, que se esperava a todo o instante. «No dia 29, por um decreto do ministerio da fazenda, se fez saber que o governo faltava á solemne promessa, feita tres mezes antes, de começar no primeiro do próximo abril a realisar o pagamento dos distractes das apolices de cinco por cento 1 ; e ordenava que ficasse sem effeito a conversáo de todas as apolices. Esta medida causou a maior sensacáo e grandes prejuizos. «Foi tamanho o descontentamente do povo, que o ministro nao ousou apresentar-8e nessa qualidade perante as cámaras. No mesmo dia em que estas se reuniram depois de findo o adiamento (6 de abril), teve o ministro da fazenda a demissáo de seu cargo. Entáo foi approvado o requerimento sobre a urzella, do qual já domos conta. «A falta de táctica com que o ministerio se houve na questáo deu logar a urna proposta na cámara temporaria para que nao houvesse mais commandante em chefe do exercito, em tempo de paz ; esta proposta, sendo enviada a urna commissáo que a converteu em projecto de lei, entrou em discussáo no dia 8 de abril. 1 «Esta medida havia sido determinada pelo artigo 3.° do decreto de 29 de setembro de 1835. = S. M.»
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um caloroso debate e ás mais violentas censuras. O partido, entáo ministerial,<br />
procurou desculpal-o, mas táo mal se houve, que elle c o ministerio foi vencido<br />
pela minoria.<br />
«Em quanto estas discussoes occupavam a attencáo do publico, um grande<br />
acontecimento estava tendo logar; a Rainha celebrara seus esponsaes com o principe<br />
D. Fernando. O ministerio tinha sido interpellado, numa sessao secreta, por<br />
causa do contrato esponsalicio, cujas principaes disposicóes eram já conheci<strong>da</strong>s.<br />
«Bem sabido é que o partido de que tinha sido tirado o ministerio se havia<br />
mostrado abertamente opposto a que houvesse comman<strong>da</strong>nte em chefe do exercito,<br />
em tempo de paz, e principalmente que esta commissáo fosse jamáis <strong>da</strong><strong>da</strong> ao<br />
esposo <strong>da</strong> Rainha; esta tinha sido a razáo única por que o ministerio abolirá<br />
aquelle logar. Comtudo ao mesmo tempo constava que urna <strong>da</strong>s condiçoes do<br />
tratado espontalicio era que o futuro esposo <strong>da</strong> Rainha gosaria <strong>da</strong>s mesmas consideraçoes<br />
que o fallecido D. Augusto: desejava-se, por conseguinte, saber que<br />
comportamento seguiria o ministerio.<br />
«Elle illudiu a questáo, parecendo inclinar-se a que concor<strong>da</strong>va com a extinccáo<br />
do logar de comman<strong>da</strong>nte em chefe, e, com pouca franqueza, nomeou o<br />
principe marechal general do exercito; esta nomeacáo, comtudo, ficou oceulta,<br />
julgando assim o ministerio que conservaría o apoio <strong>da</strong> maioria <strong>da</strong> cámara.<br />
«O ministerio via-se combatido por urna opposicáo tanto mais forte, que<br />
contava em seu seio as maiores notabili<strong>da</strong>des <strong>da</strong> cámara e apoiava-se nos proprictarios<br />
e capitalistas; na sessao de 28 de marco, leu-sc um requerimento<br />
pedindo informacóes ao governo sobre a ven<strong>da</strong> que se dizia feita com segredo,<br />
pelo ministro <strong>da</strong> fazen<strong>da</strong>, de dois mil e tantos quintaes de urzella por um preço<br />
muito diminuto e por isso muito desvantajosa para o paiz. Este requerimento nao<br />
poude ser decidido nesta sessao, porque a cámara foi adia<strong>da</strong> para o dia 6 de<br />
abril, tanto por causa <strong>da</strong> Semana-Santa, como por os regosijos públicos, que iam<br />
ter logar pela chega<strong>da</strong> do principe D. Fernando, que se esperava a todo o<br />
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«No dia 29, por um decreto do ministerio <strong>da</strong> fazen<strong>da</strong>, se fez saber que o governo<br />
faltava á solemne promessa, feita tres mezes antes, de começar no primeiro do<br />
próximo abril a realisar o pagamento dos distractes <strong>da</strong>s apolices de cinco por<br />
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; e ordenava que ficasse sem effeito a conversáo de to<strong>da</strong>s as apolices. Esta<br />
medi<strong>da</strong> causou a maior sensacáo e grandes prejuizos.<br />
«Foi tamanho o descontentamente do povo, que o ministro nao ousou apresentar-8e<br />
nessa quali<strong>da</strong>de perante as cámaras. No mesmo dia em que estas se<br />
reuniram depois de findo o adiamento (6 de abril), teve o ministro <strong>da</strong> fazen<strong>da</strong><br />
a demissáo de seu cargo. Entáo foi approvado o requerimento sobre a urzella, do<br />
qual já domos conta.<br />
«A falta de táctica com que o ministerio se houve na questáo deu logar a<br />
urna proposta na cámara temporaria para que nao houvesse mais comman<strong>da</strong>nte<br />
em chefe do exercito, em tempo de paz ; esta proposta, sendo envia<strong>da</strong> a urna commissáo<br />
que a converteu em projecto de lei, entrou em discussáo no dia 8 de abril.<br />
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«Esta medi<strong>da</strong> havia sido determina<strong>da</strong> pelo artigo 3.° do decreto de 29 de<br />
setembro de 1835. = S. M.»