josé da silva carvalho - DSpace CEU

que de presente só paga a capital—um direito qualquer sobre a lavoura, ainda
que remoto fosse do pesado tributo dos dizimos — todos estes e muitos outros alvitres
se poderiam dar, se, como já manifestei, nao fosse o plano do governo o de
crear primeiro, para suavemente depois colher os fructos. Neste plano o governo
tem sido muito cxplicito e com satisfacáo observa que tanto nesta cámara como
fora d'ella, tanto no reino como em outros paizes, elle tem merecido a approvacáo
de todas as pessoas a quem nao sao estranhos os verdadeiros principios da sciencia
do governo» K
Na sessáo do dia 24, Silva Carvalho insistiu novamente na necessidade de se
discutir com urgencia o projecto de lei para a venda dos bens nacionaes. Muito
desejava o governo que a cámara se occupasse, logo depois, em elaborar as leis
regulamentares da justiça, da fazenda e da administracáo. Este desejo era-lhe
dispertado nao só pela utilidade maior d'estas leis, mas tambem pelo empenho
que tinha em adiar -a cmbaraçosa questáo das indemnisaçoes, decretadas em 31
de agosto de 1833 e suspensas pela amnistia de 27 de maio de 1834. Porém, a
opposicáo, que procurava todos os meios de contrariar o governo, bem longe de
se entregar á discussáo leal dos projectos dos ministros, reúne trinta e tantas
assignaturas numa proposta de dissolucáo do parlamento. Foi-lhe rejeitada, é
certo, por grande maioria; mas, se esta estrategia lhe nao sortiu bom effeito,
conseguiu, ainda assim, com outros expedientes, com insidias e delongas, que
as cortes se encerrassem sem terem approvado o orçamento e discutido as
leis regulamentares da justiça, da fazenda e da administracáo, e alcançou que
se tratasse em primeiro logar da lei das indemnisaçoes. Assim demonstrou que
mais a movia a ambicáo e o interesse pessoal immediato, do que o civümo e a
prosperidade da patria.
O decreto das indemnisaçoes, de 31 de agosto de 1833, ordenara que «os
auctores da usurpacáo, nomeados no decreto de amnistia de 17 de julho de 1832,
e todos aquelles que depois da sua publicacáo continuaram a ser agentes, instrumentos
activos e cumplices do usurpador, ou com as armas na máo, ou com a sua
cooperacáo, de qualquer modo que fosse, nao havendo jamáis acceitado a dita
amnistia, nem acudido aos respectivos convites com que foram chamados aos seus
deveres, estavam responsaveis todos e cada um, in solidum, a pagar por sua pessoa
e bens as perdas e damnos causados pela usurpacáo e subsequentes discordias
civis, e provindos ou de acçoes directas e indirectas dos rebeldes ou de obras e
actos de defensa».
Nao era nova a lei. Tinha precedentes de recente data. Repetida e ampliada
no momento em que a indignacáo revoltava o coracáo dos ministros contra os
auctores do vandalismo perpetrado sobre os vinhos armazenados em Villa Nova, e
quando a imaginacáo lhes pintava as chammas devorando a propriedade de tantos
particulares inoffensivos, consideraram-na como urna justificada represalia, e
defenderam-na como urna medida de guerra — silent inter arma leges. Se a nao
revogaram emquanto foi julgada necessaria para evitar a perda de mais vidas
numa lucta fratricida, attenuaram-na quanto puderam na sua execucáo.
Perante o inimigo vencido, a indignacáo cedeu o logar á magnanimidade : a
amnistia de 27 de maio quebrou, perante a opiniáo publica satisfeita, o instrumento
de guerra.
i Este relatorio existe impresso juntamente com o de 30 de agosto de
Encontra-se tambem a pag. 83 do Diario do governo do 1.° semestre de 1835.