josé da silva carvalho - DSpace CEU

importantes ramos da prosperidade publica, e fazer, emfim, sentir aos portuguezes
os saudaveis efFeitos, que devem esperar de suas novas instituiçoes.
«Eu, porém, confio que, ñas sessoes seguintes, merecerao estes graves objectos
ser considerados e tratados com duplicado zelo, e que a nacáo experimentará
imii ampios e benéficos resultados da sabedoria, da prudencia e da constancia de
seus ¡ilustres representantes.»
Assim manifestou a Rainha ás cámaras o seu descontentamento por nao
terem os trabalhos parlamentares correspondido á espectativa publica.
No discurso de abertura das cortes ordinarias, a 2 de Janeiro de 183f>, recommenda-lhcs
que regulem «por leis fixas e bem meditadas os dois principaes ramos
da publica administracáo, quero dizer, o judicial e o que mais particularmente
se chama administrativo; porque d'elles depende a boa distribuicáo dajustiça;
a segurança publica e individual; a policía das térras e dos povos ; e a manutencáo
e limites da propriedade, tanto do estado como dos cidadáos.»
Mereceram-lhc especial recommendacáo a lei das hypothecas, a da organisacáo
ministerial, e a da responsabilidade dos ministros e dos empregados públicos;
bem como a fíxaeáo das forças de térra e de mar, «em conformidade com o que
prescreve a Carta Constitucional, e tendo respeito ao estado geographico e politico
da nacáo, ás suas rclaçoes externas e á frequente correspondencia que devemos
entreter com os nossos ricos e importantes dominios ultramarinos».
Desgraçadamente, as cortes ordinarias de 1835 foram ainda mais tumultuosas
que as extraordinarias de 1834. Era tal a violencia das paixoes políticas, que, no
curto intcrvallo que mediou entre as duas sessoes, a opposicáo, para continuar
sem treguas a guerra que movia ao ministerio, imaginou publicar urna exposicáo
ou manifestó, assignado por trinta e dois deputados, no intuito de exacerbar
a opiniáo publica contra o governo, o qual, naquelle faccioso libello, era acoimado
de miguelista e causador de todos os males que affligiam a nacáo! Replicaram-lhe
os deputados da maioria em um manifestó aos seus constituintcs, datado
de 1 de Janeiro 1
.
«Animados com o resentimento de urna injuria próxima, respirando animosidade
uus contra os outros, se reuniram os deputados no dia 2 de Janeiro» ...
«como porém estavam ainda frescos os odios julgou o ministerio mais prudente
adiar a primeira sessao para o dia 20.» Assim se refere o historiador Sousa
Monteiro á abertura das cortes ordinarias de 1835 2
.
Na sessao do dia 20, o presidente do conselho apresentou urna proposta,
dividida em tres partes, comprehendendo a organisacáo administrativa, a da
fazenda e a judiciaria. Insistiu sobre a sua urgencia e ponderou que as bases
eram quasi as mesmas da lei de 16 de maio de 1832. A opposicáo que desde logo
se levantou foi táo escandalosa, táo sediciosos foram os gritos e os apartes com
que as galerías intervieram, que o articulista do diario oflicial chegou á conclusáo
de que nao restava duvida sobre «a impossibilidade de fazer cousa alguma com
taes elementos» J
.
1
O primeiro vem no Nacional e o segundo no Diario do governo de 3 de
Janeiro de 1835, pag. 11.
2 Historia de Portugal, tom. v, pag. 122.
3
Vide os artigos politicos do Diario do governo dos dias 6 e 21 de Janeiro.