josé da silva carvalho - DSpace CEU

as devidas classificaçoes. Que em cada reparticáo havia urna escripturaçao completa,
por partidas dobradas, porém com tal simplicidade que nao se faria trabalho
duplicado ou escusado.
«Na reparticáo central havia, alem do livro geral, que resume toda a escripturaçao,
aquellos livros auxiliares, que sao indispensaveis para se recolherem os
resultados estatisticos que podem ser precisos; e que aquellos senhores que eram
apaixonados do methodo francez, ahi o tinham em pratica no Thesouro. Que era
verdade ainda existir a lei que mandava que o Tribunal do Thesouro se regulasse
pelo mesmo regimentó do Conselho da Fazenda e pelas leis do extincto Erario;
mas que essa lei a nao fizera elle, que era a lei de 16 de maio de 1832, n.° 22
(de Mousinho da Silveira). Que o nobre cavalheiro que acabava de fallar dissera
que nao gostava do nome do edificio onde estava o Tribunal do Thesouro; no que
elle ministro tambem concordava; ainda que essa casa estava hoje purificada pelo
fogo, que é um dos mclhores elementos para purificar os logares empestados;
pois que ha menos de tres mezes se tinham queimado defronte do palacio da
extincta Inquisicáo, hoje Tribunal do Thesouro, mais de seis milhoes de cruzados
em papel-moeda: o que de algum modo devia applacar a indisposiçao do illustre
deputado.» 1
Silva Carvalho podia ter accrescentado que na primeira epocha constitucional,
pela auctoridade de membro da Regencia, tinha firmado com a sua rubrica o
decreto das cortes constituintes, publicado em 7 de abril de 1821, que extinguiu
em Portugal o conselho geral do santo officio, as inquisicoes, os juizes do fisco c
todas as suas dependencias.
As razoes principaes allegadas no parlamento pelo ministro da fazenda, em
favor do seu projecto para a venda dos bens nacionaes, figuravam no relatorio de
um projecto anterior, datado de 19 de junho, a que já tivemos occasiáo de alludir
(pag. 88), prometiendo entáo explicar os motivos por que ficou lettra morta.
Dá-nol-os primeiramente o deputado Bettencourt — membro do Tribunal do
Thesouro — no sessáo de 21 de novembro : «... voto pelo (projecto) do sr. ministro
da fazenda; por quanto, reconhecendo-se no Thesouro a necessidade d'esta medida
(e oxalá que entáo este plano se tivesse adoptado), nelle se trabalhou debaixo
d'estas vistas, sendo corto que hoje está mais vasto; nao teve effeito, porque
estando as cortes para se abrirem se deixou esta operacáo a quem melhor a
pode promover e com muita sabedoria resolver».
Mais tarde, na sessáo de 7 de abril das cortes ordinarias de 1835, o ministro
da fazenda, expondo a historia do projecto de venda dos bens nacionaes, dirá 2
:
«Parece-me que devo fallar alguma cousa do projecto: começarei desde o seu
principio, para que a cámara fique intcirada dos motivos pelos quaes este projecto
veiu á cámara, e porque se nao approvou antes mesmo das cortes reunidas.
Logo depois da convencáo de Evora Monte, foi necessario olhar para as circumstancias
do paiz, e ver de onde haviam de vir os meios para poder cobrir o seu
déficit e para poder occorrer ás despesas publicas e essenciaes, e entáo lembrou
o único e grande recurso que restava, que era lançar máo dos bens nacionaes,
dividil-os e vendel-os, e com o seu producto satisfazer a estas despesas. Conccbeu-se
este projecto, meditou-se muito e discutiu-se sobre si.
1
2
Gazeta, pag. 705 e seg.
Diario da cámara dos deputados, de 1835, vol. i, pag. 754.