josé da silva carvalho - DSpace CEU
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para a diminuicáo do déficit o augmento rápido da rcceita que se tem observado nos últimos tempos, particularmente no ramo das alfandegas, a qual nao pode deixar de progredir na mesma proporçao, á medida que a paz interna se for consolidando. «O ministro da fazenda, presidente d'este Tribunal, tem declarado em suas sessoes o quanto se oceupam todos os ministros das diversas reparticoes do estado, de perfeito accordo com elle, em dar aquelles cortes na despesa publica, que sem detrimento da accáo do governo se julgarem praticaveis; e é entáo, isto é, quando os ministros tiverem discutido os seus orçamentos parciaes, que o Thesouro se julgará habilitado a levar á Preseuça de Vossa Magestade um resultado radical dos seus trabalhos, sobre o qual possa devidamente recahir a lci do orçamento, que conforme o artigo cento e trinta e oito da Carta tem de discutir-se em cortes ordinarias. "O Tribunal apressa-se pois a levar á Preseuça de Vossa Magestade o quadro mais approximado que poude colligir do estado actual da receita, e despesa publica, cumprindo assim do modo possivel a Soberana Ordem de Vossa Magestade, cuja rectidáo de principios e amor da verdade jamáis poderiam consentir que depois de seis annos de perfeita obscuridade no ramo das finanças houvesse de deixar-se a nacáo ainda por mais tempo na ignorancia dos seus gastos e dos seus recursos. «O Tribunal do Thesouro espera merecer a approvacáo de Vossa Magestade, que mandará o que for justo. «Thesouro Publico, vinte e um de outubro de mil oitocentos trinta e quatro.— Manuel Ignacio de Sampaio e Pina = Joao Ferreira da Costa e S. Paio = José Joaquim Gomes de. Castro = Gonçalo José de Sousa Lobo = José Pcrcira de Menezes = Alexandre de Abreu Castanheira». Depois de ter lido o relatorio do Tribunal do Thesouro, Silva Carvalho passou a 1er o seu relatorio e as propostas de fazenda: «Scnhores. — Fiel á promessa que fiz a esta cámara no meu relatorio e como continuaran do mesmo, tcnho hoje a honra de vos apresentar o orçamento do anno presente, pelo qual veréis as despesas e os rendimentos com que provavelmcnte devenios contar, como tambem o déficit a que a vossa sabedoria tem de prover. «Este déficit poderá reduzir-sc algum tanto com aquellas ceonomias sobre que o governo vae meditando e espera levar a effeito em seu devido tempo. Poderá tambem reduzir-sc por meio dos melhoramentos que se forem gradualmente estabelecendo na administracáo, árrecadacao c fiscalisacáo das rendas do estado, assim directas como indirectas, porém tudo isto ha de ser a obra do tempo e da perseverança. «Fácilmente se imagina que d'este ou d'aquelle novo methodo se podem conseguir grandes auginentos de receita — que ueste ou naquelle ramo de despesa, grandes economías se devem efFectuar; porém na pratica o caso torna-se mui diverso, e quasi sempre o resultado fica muito áqucm da nossa imaginacáo. As reformas ñas massas, quando possiveis, sao as que podem produzir alguma alteracáo — as individuaos nao valem o tempo que com ellas se gasta. O seu resultado é sempre mesquinho, e quasi sempre fundado na injustiça e no ataque de direitos adquiridos. A experiencia dos tempos passados, que tanto importa consultar, noí dá exuberantes provas d'csta verdade; e eu tenho para mim que, toda a vez quO nos guiarmos mais pelos factos que por theorias, havemos errar menos. «Toda a cámara pode conhecer de quantos tributos se tem alliviado a nacáoi e por outra parte nao ignora o grande accrescimo que te ve a nossa divida
publica, a fim de nos livrarmos da usurpacáo. Para bem se ajuizar do allivio de que fallo, basta lançarmos os olbos para o orçamento da Commissáo do Crédito Publico. Se sómentc ueste ramo parcial se exonerou o povo de melhor de quinhentos contos de réis de. tributos, parece-me que nao serei exaggerado se afirmar que o desencargo geral em todo o reino foi de tamanha magnitude, que sobe a muitos milhoes de cruzados. «Nao julgue porém a cámara que fallo nisto para inculcar que poderemos tirar o déficit do povo, lançando-lhe agora novas contribuiçoes. Nao. Táo diversamente pensó eu em semelhante assumpto, que estou convencido de que daríamos o ultimo golpe na renda publica, se acaso por este modo quizessemos cortar os vóos á publica prosperidade. E que vantagens nao seria necessario que uma contribuicáo nova, desconhecida ao paiz, apresentasse, para que pudesse passar ñas cámaras no momento actual? «Portugal paga uma contribuicáo conhecida gerahnente pelo nome de de cima, que, se acaso o paiz prosperar, como tudo promette, deverá, em minha opiniao, ser a única contribuicáo directa, que se deize subsistente. Se se estudar um bom methodo—se se fizerem boas estatisticas, que definam, com a maior approximaçSo possivel, as respectivas riquezas, este tributo só de per si renderá mais do que todos os que se acham debaíxo da denominacáo de tributos directos, e vira tempo em que elle possa diminuir-so, segundo o augmento da riqueza geral. «Mas deixemos estas consideracoes para tempos mais opportunos. O paiz sofireu de tantos modos, e as desgranas, particularmente em algumas provincias, pesaram táo directamente sobre a agricultura e industria, que se nos nos lembrassemos de impor tributos novos, ou de fazer mais gravosos os actuaes, uestes primeiros tres annos, deveriamos perder toda a esperança de restabelecimento no corpo político, e poderiamos contar que se elle agora se acba enfermo, nos o deixariamos moribundo. É necessario dar-lhe tempo e meios de vigorar. E necessario dar-lhe vida, e nao tirar-lh'a. «Mas entáo alguem me poderá perguntar se quererei continuar a recorrer ao que se chama depravado systema dos emprestimos ? Tambem nao. «Os emprestimos que se fizeram durante a minha administracáo foram aconselhados pela necessidade absoluta. Com elles libertamos o reino e nos salvamos. Contrahidos no meio de uma guerra civil, tiveram um resultado, tenho a ousadia de o affirmar, de que nao ha exemplo algum na historia moderna. «Nao sou de opiniao de que os emprestimos sao ruinosos e a morte dos estados. A nacáo mais opulenta da Europa alevantou-se por elles ao grau que hoje oceupa. Alevantou-se com o dinheiro dos estrangeiros, que fez com que em grande parte o dos nacionaes se applicasse a empresas de utilidade publica, cujos proveitos no successivo foram incalculaveis. Sim. Emquanto os estrangeiros empregavam seus capitaes a quatro, e cinco por cento, nos fundos que haviam de servir para as despesas da guerra, os nacionaes tiravam dez, e vinte por cento, ñas empresas das pontes, dos canaes, dos vapores, das minas e em mil outras, que ao mesmo tempo que directamente os enriqueciam, desenvolviam o germen da agricultura, da industria, e do commercio de todo o mundo, com que se collocaram ácima de todos os seus vizinhos. «Lá estío ainda hoje melhor de cem milhoes de cruzados de compatriotas nossos, reduzidos a receber tres, ou quatro por cento ao anno, e sem que d'ahi resulte a mais leve sombra de proveito para o nosso desenvolvimiento nacional. Nao os crimino. Elles acharam em Inglaterra garantia á sua propriedade, que, pela corrupcáo do nosso systema administrativo e pelas commoçoes políticas, nao
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publica, a fim de nos livrarmos <strong>da</strong> usurpacáo. Para bem se ajuizar do allivio<br />
de que fallo, basta lançarmos os olbos para o orçamento <strong>da</strong> Commissáo do Crédito<br />
Publico. Se sómentc ueste ramo parcial se exonerou o povo de melhor de quinhentos<br />
contos de réis de. tributos, parece-me que nao serei exaggerado se afirmar<br />
que o desencargo geral em todo o reino foi de tamanha magnitude, que sobe<br />
a muitos milhoes de cruzados.<br />
«Nao julgue porém a cámara que fallo nisto para inculcar que poderemos<br />
tirar o déficit do povo, lançando-lhe agora novas contribuiçoes. Nao. Táo diversamente<br />
pensó eu em semelhante assumpto, que estou convencido de que <strong>da</strong>ríamos<br />
o ultimo golpe na ren<strong>da</strong> publica, se acaso por este modo quizessemos cortar os<br />
vóos á publica prosperi<strong>da</strong>de. E que vantagens nao seria necessario que uma<br />
contribuicáo nova, desconheci<strong>da</strong> ao paiz, apresentasse, para que pudesse passar<br />
ñas cámaras no momento actual?<br />
«Portugal paga uma contribuicáo conheci<strong>da</strong> gerahnente pelo nome de de cima,<br />
que, se acaso o paiz prosperar, como tudo promette, deverá, em minha opiniao,<br />
ser a única contribuicáo directa, que se deize subsistente. Se se estu<strong>da</strong>r um bom<br />
methodo—se se fizerem boas estatisticas, que definam, com a maior approximaçSo<br />
possivel, as respectivas riquezas, este tributo só de per si renderá mais do que<br />
todos os que se acham debaíxo <strong>da</strong> denominacáo de tributos directos, e vira tempo<br />
em que elle possa diminuir-so, segundo o augmento <strong>da</strong> riqueza geral.<br />
«Mas deixemos estas consideracoes para tempos mais opportunos. O paiz<br />
sofireu de tantos modos, e as desgranas, particularmente em algumas provincias,<br />
pesaram táo directamente sobre a agricultura e industria, que se nos nos lembrassemos<br />
de impor tributos novos, ou de fazer mais gravosos os actuaes, uestes<br />
primeiros tres annos, deveriamos perder to<strong>da</strong> a esperança de restabelecimento<br />
no corpo político, e poderiamos contar que se elle agora se acba enfermo, nos o<br />
deixariamos moribundo. É necessario <strong>da</strong>r-lhe tempo e meios de vigorar. E necessario<br />
<strong>da</strong>r-lhe vi<strong>da</strong>, e nao tirar-lh'a.<br />
«Mas entáo alguem me poderá perguntar se quererei continuar a recorrer<br />
ao que se chama depravado systema dos emprestimos ? Tambem nao.<br />
«Os emprestimos que se fizeram durante a minha administracáo foram aconselhados<br />
pela necessi<strong>da</strong>de absoluta. Com elles libertamos o reino e nos salvamos.<br />
Contrahidos no meio de uma guerra civil, tiveram um resultado, tenho a ousadia<br />
de o affirmar, de que nao ha exemplo algum na historia moderna.<br />
«Nao sou de opiniao de que os emprestimos sao ruinosos e a morte dos<br />
estados. A nacáo mais opulenta <strong>da</strong> Europa alevantou-se por elles ao grau que<br />
hoje oceupa. Alevantou-se com o dinheiro dos estrangeiros, que fez com que em<br />
grande parte o dos nacionaes se applicasse a empresas de utili<strong>da</strong>de publica, cujos<br />
proveitos no successivo foram incalculaveis. Sim. Emquanto os estrangeiros<br />
empregavam seus capitaes a quatro, e cinco por cento, nos fundos que haviam<br />
de servir para as despesas <strong>da</strong> guerra, os nacionaes tiravam dez, e vinte por<br />
cento, ñas empresas <strong>da</strong>s pontes, dos canaes, dos vapores, <strong>da</strong>s minas e em mil<br />
outras, que ao mesmo tempo que directamente os enriqueciam, desenvolviam o<br />
germen <strong>da</strong> agricultura, <strong>da</strong> industria, e do commercio de todo o mundo, com que<br />
se collocaram ácima de todos os seus vizinhos.<br />
«Lá estío ain<strong>da</strong> hoje melhor de cem milhoes de cruzados de compatriotas<br />
nossos, reduzidos a receber tres, ou quatro por cento ao anno, e sem que d'ahi<br />
resulte a mais leve sombra de proveito para o nosso desenvolvimiento nacional.<br />
Nao os crimino. Elles acharam em Inglaterra garantia á sua proprie<strong>da</strong>de, que,<br />
pela corrupcáo do nosso systema administrativo e pelas commoçoes políticas, nao