josé da silva carvalho - DSpace CEU

Na sessao de 22 de outubro, declarou o ministro da fazenda «que é ás cortes
ordinarias que os orçamentos se devem apresentar; que todavía estáo quasi
concluidos e que a demora nao poderá exceder tres Ou quatro dias» 1
. Na sessao
de 4 de novembro «teve a palavra (diz a Gazeta), e annunciou á cámara que tinha
o orçamento das despesas e receita do anno próximo futuro para ler, assim como
os projectos de lei com as providencias dos quaes, tendo a fortuna de passarem,
nao duvida, sem dependencia de novos impostes, de empréstanos, ou de quacsquer
onus sobre a naçao, fazer face ao déficit — que á vista dos dos outros orçamentos
que se teem apresentado aos últimos corpos legislativos, attentas as circumstancias,
nao é assustador—e bem assim a outras despesas; passou a fazer a sua leitura,
que acompanhou com algumas reflexoes, sendo apoiado em muitos logares, por
muitos senhores deputados de ambos os lados da cámara» 2
.
O relatorio de Silva Carvalho vinha precedido de um outro, com data de 21
de outubro, dirigido a S. M. e assignado pelos membros do Tribunal do Thesouro
Publico, homens escollados por elle de entre os mais conhecedores e mais praticos
em materia de flnanças. A excellencia da escolha explica os prodigios de boa
collaboracáo com que aquelle tribunal tornou possivel ao ministro da fazenda nao
só dar contas minuciosas da administracáo da dictadura, logo depois da abertura
das cortes extraordinarias, no relatorio de 30 de agosto, mas tambem apresentar
agora, em circumstancias difticillimas, e antes mesmo da reuniao das cortes
ordinarias, um quadro approximado da situaçao flnanceira de Portugal e urna
conta da receita e despesa provavel no próximo anno económico. Nao era este
ainda o orçamento definitivo. O proprio relator do Tribunal do Thesouro assim
o confessas
«Senhora. — Sobe á Augusta Presença de Vossa Magestade o orçamento, que
Vossa Magestade se dignon mandar preparar no Tribunal do Thesouro Publico,
pelo qual se mostra a receita e despesa provavel do anno financeiro em que
temos entrado.
«O seu déficit subirá a réis cinco mil trezentos trinta e tres contos duzentos
e cinco mil cento quarenta e quatro, no caso em que nada se cobre da parte ja
vencida da divida do Brazil; porém se, como temos toda a probabilidade, recébennos
d'aquelle Imperio com que fazer frente aos juros e amortisaçoes do
corrente anno da nossa divida estrangeira, elle nao excederá de réis dois mil
novecentos setenta e um contó cento sessenta e dois mil trezentos cincoenta e
nove, o que na verdade nao é assustador.
«Os precedentes orçamentos oflerecidos ás cortes, se é que realmente se pode
dar este nome, ou seja a esses trabalhos, ou aos que ora sobem, teem apresentado,
em circumstancias menos criticas, alcances nao menos importantes. A razáo d'isto
vem das economías que já se teem introduzido por virtude dos sabios decretos
promulgados pelo Augusto Pae de Vossa Magestade, de saudosa memoria, economías
que seriam aínda muito mais consequentes, se, como em parte se vé das
notas que servem de illustracáo a este orçamento, nao existissem ainda obstaculos,
que só a perseverança no aperfeiçoamento da administracáo poderá remover.
E tambem nao deve o Tribunal occultar que tem de concorrer muí eficazmente
1
2
Oazeta de 24 de outubro de 1834, pag. 539.
Gazeta de 5 de novembro de 1834, pag. 600.