Reunião ordinária da Câmara Municipal de Portalegre

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euros) sendo as modificações em despesas correntes de € 93 480 (noventa e três mil quatrocentos e oitenta euros) e em despesas de capital de € 173 500 (cento e setenta e três mil e quinhentos euros), constituídas por reforços e deduções em rubricas de despesa da mesma natureza. Esta alteração ao Orçamento não registou qualquer modificação em artigos da Receita. -------------------------------------- Do documento em análise junta-se, nos termos do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 45 362, de 21Nov1963, com a redacção do Decreto-Lei n.º 334/82, de 19 de Agosto, cópia autêntica, denominada ANEXO 2, que fica arquivada em pasta anexa ao livro de actas. ----------------------------------------------------------------------------- DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar tal documento, que foi rubricado e assinado pelos membros do executivo. ------------------------------------------------------------------------------------------- APROVISIONAMENTO: ================== CONCURSO PÚBLICO: ================== INFRAESTRUTURAS DO CAMPO DA FEIRA: Presente informação DUOM N.º 148/02, datada de 26 do mês findo, remetendo processo para efeitos de lançamento de concurso, para realização da empreitada em título, cujo preço base é de € 1.915.000 + IVA e o prazo de execução de 270 dias. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade aprovar o processo, o programa de concurso e o caderno de encargos e autorizar a abertura de concurso público. -------------------------------------- TOPONÍMIA: Presente a acta n.º 5 da Comissão de Toponímia, da reunião realizada em 20 de Novembro, sobre a qual concluiu-se que foi decidido atribuir os topónimos às ruas dos loteamentos a seguir indicados: ------------------------------------------------------------- 1 – Loteamento de S. Tiago - Urra – atribuir o nome de Rua 13 de Maio;----------- 2 – Urbanização de Santana– Atribuir o nome de Eleutério Janeiro à rua existente na referida Urbanização.---------------------------------------------------------------- 3- Loteamento do Planalto – alterar o nome da Rua da Murta, para a Rua da Flor da Murta.------------------------------------------------------------------------------------------- Foi também referido que por proposta da Junta de Freguesia de Alegrete, atribuir o nome da Rua de São João Baptista, para a rua projectada A.-------------------------- Acta n.º 32 – 2002-11-27 Pág. 22
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar as propostas identificadas pelos n. os 1 e 2.----------------------- Mais foi deliberado, anular a deliberação de 14 de Julho de 1999, que designava como Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, um beco sito na Urbanização da Fonte do Penedo, aguardando uma nova artéria da cidade, condigna da personalidade em causa.----------------------------------------------------------------------------------------------------- Propuseram os Senhores Vereadores do Partido Socialista que futuramente fosse equacionada a possibilidade de atribuição do nome de uma rua da freguesia da Sé, a um seu Presidente de Junta de Freguesia, António Pedro Mourão, recentemente falecido.------------------------------------------------------------------------------- O assunto será pois estudado em próxima reunião de toponímia.----------------------- PEDIDOS DE SUBSÍDIO E OUTROS: Presente ofício nº 599/02, datado de 22 do mês em curso, da Associação Comercial de Portalegre, solicitando autorização para colocação de um carrocel no Largo Dr. Frederico Laranjo, do dia 18 a 24 de Dezembro.---------------------------- DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, autorizar o solicitado.-------------------------------------------------------------- SAÍDA DO PRESIDENTE: ==================== Neste momento, saiu da sala o Senhor Presidente José Fernando da Mata Cáceres, assegurando as suas funções o Senhor Vice-Presidente, António Fernando Ceia Biscainho.--------------------------------------------------------------------------- Presente carta de Natália Cantanhede, residente no bairro Dr. Francisco Sá Carneiro, 24, em Sousel, solicitando autorização para colocação de um carrocel infantil “São Luís”, no jardim público de Portalegre, durante o período de Natal e Ano Novo.----------------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por maioria de 4 votos contra dos Srs. Vereadores Amílcar Santos, António Chaparro, Sérgio Luz e António Biscainho, um a favor do Senhor Vereador Luís Calado e uma abstenção do Senhor Vereador Luís Pargana, indeferir a pretensão em face da localização escolhida. --------------------------------------------------------------------------- Acta n.º 32 – 2002-11-27 Pág. 23
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