Reunião ordinária da Câmara Municipal de Portalegre

euros) sendo as modificações em despesas correntes de € 93 480 (noventa e três
mil quatrocentos e oitenta euros) e em despesas de capital de € 173 500 (cento e
setenta e três mil e quinhentos euros), constituídas por reforços e deduções em
rubricas de despesa da mesma natureza. Esta alteração ao Orçamento não
registou qualquer modificação em artigos da Receita. --------------------------------------
Do documento em análise junta-se, nos termos do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º
45 362, de 21Nov1963, com a redacção do Decreto-Lei n.º 334/82, de 19 de
Agosto, cópia autêntica, denominada ANEXO 2, que fica arquivada em pasta
anexa ao livro de actas. -----------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, aprovar tal documento, que foi rubricado e assinado pelos membros
do executivo. -------------------------------------------------------------------------------------------
APROVISIONAMENTO:
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CONCURSO PÚBLICO:
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INFRAESTRUTURAS DO CAMPO DA FEIRA:
Presente informação DUOM N.º 148/02, datada de 26 do mês findo, remetendo
processo para efeitos de lançamento de concurso, para realização da empreitada
em título, cujo preço base é de € 1.915.000 + IVA e o prazo de execução de 270
dias. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade aprovar o processo, o programa de concurso e o caderno de
encargos e autorizar a abertura de concurso público. --------------------------------------
TOPONÍMIA:
Presente a acta n.º 5 da Comissão de Toponímia, da reunião realizada em 20 de
Novembro, sobre a qual concluiu-se que foi decidido atribuir os topónimos às ruas
dos loteamentos a seguir indicados: -------------------------------------------------------------
1 – Loteamento de S. Tiago - Urra – atribuir o nome de Rua 13 de Maio;-----------
2 – Urbanização de Santana– Atribuir o nome de Eleutério Janeiro à rua
existente na referida Urbanização.----------------------------------------------------------------
3- Loteamento do Planalto – alterar o nome da Rua da Murta, para a Rua da
Flor da Murta.-------------------------------------------------------------------------------------------
Foi também referido que por proposta da Junta de Freguesia de Alegrete, atribuir
o nome da Rua de São João Baptista, para a rua projectada A.--------------------------
Acta n.º 32 – 2002-11-27 Pág. 22