Reunião ordinária da Câmara Municipal de Portalegre
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325/2002, <strong>da</strong>ta<strong>da</strong> <strong>de</strong> 12 do mês em curso, <strong>da</strong> Divisão <strong>de</strong> Assuntos Sociais e<br />
Educação, informando que <strong>de</strong> acordo com o art.º 3 do Decreto-Lei nº 50/77 está<br />
<strong>de</strong>ntro dos limites estabelecidos para que este agregado tenha acesso ao T2, não<br />
existindo quaisquer inconvenientes.--------------------------------------------------------------<br />
DELIBERAÇÃO (nominal): a <strong>Câmara</strong> tomou conhecimento e <strong>de</strong>liberou, por<br />
unanimi<strong>da</strong><strong>de</strong>, autorizar a permuta a concretizar logo que haja fogo disponível.------<br />
Presente pedido <strong>de</strong> habitação formulado por Cristina Maria Paraíso Neta,<br />
acompanhado <strong>de</strong> informação n.º 348/2002, <strong>da</strong>ta<strong>da</strong> <strong>de</strong> 14 do mês em curso, <strong>da</strong><br />
Divisão <strong>de</strong> Assuntos Sociais e Educação, referindo a sua situação sócioeconómica<br />
e habitacional e atribuindo-lhe 0 pontos.-----------------------------------------<br />
DELIBERAÇÃO (nominal): a <strong>Câmara</strong> tomou conhecimento e <strong>de</strong>liberou, por<br />
unanimi<strong>da</strong><strong>de</strong>, comunicar que não existem fogos disponíveis.-----------------------------<br />
Presente pedido <strong>de</strong> habitação formulado por Rosa Maria Raimundo Dias<br />
Rodrigues, acompanhado <strong>de</strong> informação n.º 354/2002, <strong>da</strong>ta<strong>da</strong> <strong>de</strong> 14 do mês em<br />
curso, <strong>da</strong> Divisão <strong>de</strong> Assuntos Sociais e Educação, relativa ao pedido <strong>de</strong><br />
habitação formulado por Rosa Maria Raimundo Dias Rodrigues, referindo a sua<br />
situação sócio-económica e habitacional e atribuindo-lhe 5 pontos.---------------------<br />
DELIBERAÇÃO (nominal): a <strong>Câmara</strong> tomou conhecimento e <strong>de</strong>liberou, por<br />
unanimi<strong>da</strong><strong>de</strong>, atribuir um fogo, logo que haja disponibili<strong>da</strong><strong>de</strong>.----------------------------<br />
Presente pedido <strong>de</strong> habitação formulado por Paula Cristina Oliveira Biscainho,<br />
acompanhado <strong>de</strong> informação n.º 356/2002, <strong>da</strong>ta<strong>da</strong> <strong>de</strong> 14 do mês em curso, <strong>da</strong><br />
Divisão <strong>de</strong> Assuntos Sociais e Educação, referindo a sua situação sócioeconómica<br />
e habitacional e atribuindo-lhe 5,5 pontos.--------------------------------------<br />
DELIBERAÇÃO (nominal): a <strong>Câmara</strong> tomou conhecimento e <strong>de</strong>liberou, por<br />
unanimi<strong>da</strong><strong>de</strong>, atribuir um fogo, logo que haja disponibili<strong>da</strong><strong>de</strong>.----------------------------<br />
ISENÇÃO DE TAXAS:<br />
Presente carta <strong>da</strong> Comissão <strong>de</strong> Finalistas <strong>da</strong> Escola Secundária <strong>de</strong> S. Lourenço,<br />
<strong>da</strong>ta<strong>da</strong> <strong>de</strong> 7 do mês em curso, solicitando que seja apreciado o seu pedido <strong>de</strong><br />
isenção do pagamento <strong>da</strong> taxa relativa a publici<strong>da</strong><strong>de</strong> a efectuar no concelho,<br />
através <strong>da</strong> colocação <strong>de</strong> cartazes, acompanhado <strong>de</strong> informação <strong>da</strong> Divisão<br />
Administrativa, referindo que por se tratar <strong>de</strong> uma comissão juvenil e sem fins<br />
lucrativos, po<strong>de</strong>rá o pedido ser <strong>de</strong>ferido, <strong>de</strong>vendo a referi<strong>da</strong> comissão, em caso<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>ferimento, fazer entrega dos cartazes a afixar, para efeitos <strong>de</strong> autenticação.<br />
DELIBERAÇÃO (nominal): a <strong>Câmara</strong> tomou conhecimento e <strong>de</strong>liberou, por<br />
unanimi<strong>da</strong><strong>de</strong>, comunicar que não há lugar à cobrança <strong>de</strong> taxas, <strong>de</strong>vendo to<strong>da</strong>via<br />
ser cumpri<strong>da</strong> a tramitação prevista em regulamento.----------------------------------------<br />
Acta n.º 32 – 2002-11-27 Pág. 16
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