Reunião ordinária da Câmara Municipal de Portalegre

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O Senhor Vereador Amílcar Santos pediu para ser vista pavimentação no local traseiro à Rua José Leite Vasconcelos, nos Assentos, porquanto tem informações que este não está bem feito.------------------------------------------------------------------------ DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação graciosa do prazo por 60 dias e aprovar o plano de trabalhos corrigido. ----------------------------------------------------------------------- EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL/CAMPO DE TREINOS – 1ª FASE: Presente carta datada de 29 do mês findo, da firma Agrocinco solicitando a aprovação do plano de trabalhos que anexa e a prorrogação do prazo até final do corrente ano, acompanhado de informação DEP, datada de 7/11/2002, propondo a referida prorrogação, a título gracioso, bem como a aprovação do novo plano de trabalhos devidamente actualizado.-------------------------------------------------------------- DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores Amílcar Santos e António Chaparro, aprovar a prorrogação nos termos requeridos e informados.---------------- DIVERSOS: Presente informação datada de 15 do mês em curso, do Serviço de Aprovisionamento, datada de 15 do mês em curso, do seguinte teor: ----------------- “De acordo com o articulado no âmbito do artº 4º. do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, as disposições em matéria de realização de despesas aplicam-se quer às aquisições de bens e Serviços quer às empreitadas (especialmente reguladas pelo Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março).-------------------------------------------------------- Assim, de acordo com o artº 22º do diploma citado, as despesas que dêem lugar a encargo orçamental em mais de um exercício económico, deverão, obrigatoriamente, ser submetidas à autorização da Assembleia Municipal, sempre que o respectivo valor transitado exceda 20.000 contos. ---------------------------------- Face ao que precede, informo V. Ex. que se encontram nesta situação os seguintes procedimentos actualmente em curso: -------------------------------------------- - Plano de estrutura verde da cidade de Portalegre – Requalificação Urbana do Bairro dos Assentos – Arranjos exteriores ------------------------------------------------ - Valorização urbanística da rotunda da entrada sul de Portalegre. ----------------- - Impermeabilização de empenas ou paramentos exteriores de edifícios e de algeroz do Bairro dos Assentos – Portalegre -------------------------------------------- - Construção do Parque de Estacionamento de S. Pedro em Portalegre --------- - Construção do Museu Guy Fino de Tapeçaria de Portalegre ------------------------ - Pavimentação e repavimentação de caminhos e arruamentos municipais------- Acta n.º 32 – 2002-11-27 Pág. 14
- Caminho Municipal entre Vargem e Alagoa e ligação aos Fortios pelo Caminho Municipal 1077-1 (Mata das Ladeiras)----------------------------------------- - Construção das Infraestruturas do Loteamento Municipal do Macheiro----------- O Senhor Vereador Luís Calado disse que algumas das empreitadas constavam da listagem por mera precaução , na medida em que umas já estão concluídas e outras em fase de conclusão.---------------------------------------------------------------------- DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar a referida informação e submetê-la à apreciação da Assembleia Municipal.-------------------------------------------------------------------------------- Mais deliberou, por unanimidade, aprovar esta deliberação em minuta.--------------- DELIBERAÇÕES DIVERSAS: ======================= LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO: Presente processo organizado a requerimento do Centro Popular dos Trabalhadores dos Assentos, com sede na Rua Jorge Macedo, n.ºs 2,4 e 6, em Portalegre, para concessão de licença especial de ruído, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 292/2000, de 14 de Novembro, para o exercício de actividade ruidosa de caracter temporário, nomeadamente: realização de baile, no dia 30 de Novembro, com início ás 22 horas até às 3 horas do dia seguinte.-------------------------------------------- DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, autorizar o solicitado.-------------------------------------------------------------- Mais deliberou, por unanimidade, aprovar esta deliberação em minuta.--------------- Processo organizado a requerimento da Associação de Estudantes da Escola Superior Tecnologia e Gestão de Portalegre, para concessão de licença especial de ruído, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 292/2000, de 14 de Novembro, para o exercício de actividade ruidosa de caracter temporário, nomeadamente: realização do Festival de Tunas, no Mercado Municipal, no dia 4 de Dezembro, com início ás 21:30 até às 3 horas do dia seguinte.------------------------------------------------------------------------- DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, autorizar o solicitado.-------------------------------------------------------------- HABITAÇÃO SOCIAL: Presente requerimento de Maria José Amador Carpinteiro, solicitando a permuta de habitação de tipologia T1 para tipologia T2, acompanhado de informação n.º Acta n.º 32 – 2002-11-27 Pág. 15
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