Reunião ordinária da Câmara Municipal de Portalegre

O Senhor Vereador Amílcar Santos pediu para ser vista pavimentação no local
traseiro à Rua José Leite Vasconcelos, nos Assentos, porquanto tem informações
que este não está bem feito.------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, aprovar a prorrogação graciosa do prazo por 60 dias e aprovar o
plano de trabalhos corrigido. -----------------------------------------------------------------------
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL/CAMPO DE
TREINOS – 1ª FASE:
Presente carta datada de 29 do mês findo, da firma Agrocinco solicitando a
aprovação do plano de trabalhos que anexa e a prorrogação do prazo até final do
corrente ano, acompanhado de informação DEP, datada de 7/11/2002, propondo
a referida prorrogação, a título gracioso, bem como a aprovação do novo plano de
trabalhos devidamente actualizado.--------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores Amílcar Santos e António
Chaparro, aprovar a prorrogação nos termos requeridos e informados.----------------
DIVERSOS:
Presente informação datada de 15 do mês em curso, do Serviço de
Aprovisionamento, datada de 15 do mês em curso, do seguinte teor: -----------------
“De acordo com o articulado no âmbito do artº 4º. do Decreto-Lei 197/99, de 8 de
Junho, as disposições em matéria de realização de despesas aplicam-se quer às
aquisições de bens e Serviços quer às empreitadas (especialmente reguladas
pelo Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março).--------------------------------------------------------
Assim, de acordo com o artº 22º do diploma citado, as despesas que dêem lugar
a encargo orçamental em mais de um exercício económico, deverão,
obrigatoriamente, ser submetidas à autorização da Assembleia Municipal, sempre
que o respectivo valor transitado exceda 20.000 contos. ----------------------------------
Face ao que precede, informo V. Ex. que se encontram nesta situação os
seguintes procedimentos actualmente em curso: --------------------------------------------
- Plano de estrutura verde da cidade de Portalegre – Requalificação Urbana do
Bairro dos Assentos – Arranjos exteriores ------------------------------------------------
- Valorização urbanística da rotunda da entrada sul de Portalegre. -----------------
- Impermeabilização de empenas ou paramentos exteriores de edifícios e de
algeroz do Bairro dos Assentos – Portalegre --------------------------------------------
- Construção do Parque de Estacionamento de S. Pedro em Portalegre ---------
- Construção do Museu Guy Fino de Tapeçaria de Portalegre ------------------------
- Pavimentação e repavimentação de caminhos e arruamentos municipais-------
Acta n.º 32 – 2002-11-27 Pág. 14