Reunião ordinária da Câmara Municipal de Portalegre

Senhor Vereador António Chaparro, aprovar em minuta todas as deliberações
respeitantes aos assuntos atrás mencionados.------------------------------------------------
O Senhor Vereador do Partido Socialista declarou manter as votações anteriores
até conhecimento do parecer do D.G.AL sobre a situação.--------------------------------
ORDEM DO DIA:
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Retomando a ordem do dia a Câmara tratou os assuntos seguintes: -------------------
PATRIMÓNIO:
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DESAFECTAÇÃO:
Presente informação DUOM relativa a desafectação de duas parcelas de terreno
de domínio público no loteamento da Pedra Basta, com a área de 88 m2 e 107
m2, considerando como valor de venda o custo de € 10 /m2. ----------------------------
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, aprovar a desafectação do domínio público e submeter à
apreciação da Assembleia Municipal.------------------------------------------------------------
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS:
Presente requerimento de Albertina da Silva Soares Neri, residente na Rua
Professor Ângelo Monteiro, Bloco 12 – 2º Dto, em Portalegre, para compra do
fogo onde reside, referindo que aceita o preço constante do edital de 18 de
Outubro de 1982 e demais condições e que recorre ao crédito através da Caixa
Geral de Depósitos, devidamente informado pelo Serviço de Património, referindo
que o preço do fogo de tipologia T3 é de € 7 052.37 (sete mil e cinquenta e dois
euros e trinta e sete cêntimos).--------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, autorizar a alienação do fogo nos termos requeridos.--------------------
Presente requerimento de Olimpio Augusto Rosa Patronilho, solicitando
autorização para vender o lote 8 no Monte dos Apóstolos, na Urra, a um
particular, em virtude de se encontrar com dificuldades económicas e de não ter
condições para construir no referido lote, acompanhado de Informação n.º 182
datada de 14 do mês em curso, do Serviço de Património referindo que o
Acta n.º 32 – 2002-11-27 Pág. 10